Arquivos Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Paraná institui regime optativo de tributação da Substituição Tributária

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-01T09:01:07-03:001 outubro, 2020|

O governo do Estado do Paraná publicou a lei nº 20.250/2020 que altera a lei nº 11.580/1996 (RICMS/PR), instituindo o chamado Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para o setor varejista, autorizado pelo Convênio ICMS 67/2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária, inserido no Ministério da Economia. O contribuinte optante do ROT-ST ficará [...]

Fecomércio-RS debate decisão do STF que criminaliza o não pagamento de ICMS declarado

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-03-05T10:58:01-03:005 março, 2020|

Na quarta-feira, dia 04/03, o Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS – CONAT se reuniu para debater pautas que serão levadas à diretoria do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac para apreciação com apoio ou ressalvas. O encontro aconteceu em uma reunião-almoço na sede do Sistema, e contou com a presença de conselheiros, colaboradores e convidados representantes de sindicatos [...]

Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

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