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registro de União Estável com separação de bens

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Fiz meu contrato de união estável com separação de bens. Tenho que registrar em cartório?

Por |12 dezembro, 2022|

ESSA É UMA DICA IMPORTANTE que sempre dou àqueles que desejam de fato a completa separação de bens em casos de União Estável (já que, para o Casamento já há tratamento expresso em Lei – vide art. 244 e outros nesse sentido, na LRP/73): registre seu documento de União Estável. De modo geral, muita gente [...]

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