O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811 modificou o Código para proibir o casamento de menores de 16 anos, [...]
De acordo com o calendário original, o Auxílio Brasil começará a ser pago a partir do dia 17 e terminará no dia 30 de novembro. Pela regra do programa, o valor é depositado nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Quem tem direito ao Auxílio Brasil? Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam [...]
O beneficiário que recebe o Auxílio Brasil que conseguir um emprego com carteira assinada não vai perder automaticamente o benefício. Neste caso, o beneficiário do programa continuará recebendo até mesmo que ingresse no mercado de trabalho. O auxílio ainda será pago por mais dois anos. No entanto, precisará estar dentro dos requisitos exigidos. Segundo o [...]
O Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Por enquanto, o governo não se manifestou em antecipar [...]
O Auxílio Brasil começa uma nova rodada de pagamento na próxima segunda-feira (14). Atualmente o benefício está atendendo mais de 17 milhões de famílias. A família para receber o benefício precisa cumprir as regras do programa como: Estar em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00; Estar em [...]
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