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Regra de Ouro

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Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

Por |10 novembro, 2021|

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com [...]

Projeto abre crédito de R$ 164 bilhões para cobrir gastos de pessoal e manutenção

Por |14 setembro, 2021|

Proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional (PLN 9/21) abre crédito suplementar de R$ 164 bilhões para o governo respeitar o teto de gastos e cumprir a chamada “regra de ouro“. Desses recursos, R$ 28,5 bilhões vão para despesas com pessoal e encargos sociais, e os R$ 135,5 bilhões restantes para gastos correntes com [...]

Lei abre espaço em regra orçamentária para governo quitar despesas urgentes

Por |23 março, 2021|

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22), sem vetos, a Lei 14.127, que permite ao Poder Executivo realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores. O projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15 de março, foi aprovado no dia 17. O relator, [...]

Relator-geral divulga parecer e faz ajustes na proposta de Orçamento

Por |22 março, 2021|

Congresso poderá analisar a proposta para 2021 nesta quarta O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou domingo (21) a primeira versão do parecer final sobre a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Ele fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo. As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 [...]

Passivos da União superam ativos em R$ 2,9 trilhões, diz Tesouro

Por |6 julho, 2020|

Passivo passou de R$ 7,684 tri para R$ 8,579 tri, alta de 11,6% Os passivos da União cresceram mais do que os ativos no ano passado. O ativo da União – a soma do que o país possui em caixa, créditos a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível, entre outros itens – aumentou 6,2% de [...]

Governo Central registra déficit primário de R$ 21,2 bilhões em março

Por |30 abril, 2020|

No acumulado do primeiro trimestre, resultado negativo fica em R$ 2,9 bilhões O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi deficitário em R$ 21,2 bilhões em março, contra déficit de R$ 21,1 bilhões em março de 2019, em termos nominais. No mês passado, o Tesouro Nacional e o Banco [...]

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