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regra do direito adquirido

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Aposentadoria com direito adquirido ou regras pós reforma?

Por |7 dezembro, 2021|

Alguém ainda consegue se aposentar pelas regras antigas, válidas antes da Reforma da Previdência? Neste post você vai entender quem se encaixa na Aposentadoria com direito adquirido ou regras pós reforma. Se você está está perdido e não sabe quais regras podem ser utilizadas para o planejamento de sua aposentadoria, não deixe de conferir este [...]

INSS: ainda posso me aposentar com as regras antigas?

Por |28 julho, 2021|

Após a Reforma da Previdência o INSS aplicou novas regras para obtenção de benefícios do INSS, incluindo as aposentadorias do Instituto. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas se é possível se aposentar com as regras antigas e nós elaboramos esse artigo para te explicar como funciona e quem tem esse direito.  Direito Adquirido  Caso tenha [...]

O que é Direito Adquirido?

Por |4 novembro, 2020|

O direito adquirido é um termo usado na Constituição Federal para atender a existência de uma vantagem legal (como direito efetivo de um favor do titular, atendendo uma determinação de circunstâncias exidos na lei). O direito adquirido, na verdade é você conquistar algo na lei que antes parecia impossível, dada a insuficiência dos elementos legais [...]

Confira questões sobre direitos adquiridos trabalhista e previdenciário

Por |6 outubro, 2020|

Direito adquirido é o termo utilizado pela Constituição Federal para evidenciar a incorporação de uma expectativa de direito (a existência do potencial de conquista de uma vantagem legal) como direito efetivo em favor do titular, pelo preenchimento de determinadas circunstâncias exigidos na lei. Embora esse termo pareça técnico e de difícil compreensão, vamos esclarecer o que [...]

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