Já imaginou comprar um imóvel, assinar um contrato de compra e venda, pagar todo o valor ao vendedor e não ser o LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO desse imóvel? Parece um absurdo, mas é algo muito comum, e, em alguns casos, o comprador tem conhecimento dessa situação, mas acredita que de alguma forma irá conseguir regularizar. Na prática, [...]
MUITA GENTE ainda não sabe mas a recente Lei 14.382/2022 (D.O. de 28/06/2022) foi responsável por diversas modificações em importantes leis que tratam de questões registrais e notariais, mas também foi muito importante ao introduzir no ordenamento uma importante solução para a regularização imobiliária que é a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL. Sim, mais uma importante ferramenta [...]
Cessão de Direitos e Promessa de Cessão são instrumentos distintos que conduzirão à conclusão de um negócio jurídico, quase sempre voltado à aquisição imobiliária. Enquanto uma já efetiva a Cessão a outra representa um momento anterior, ou seja, a Promessa de que a Cessão será feita – mas até lá ainda não há que se [...]
Existem inúmeras situações que acarretam na irregularidade de um imóvel, como por exemplo: – Ausência de matrícula;– Ausência de escritura;– Ausência de inventário;– Dívidas em nome do proprietário;– Loteamento irregular;– Matrícula desatualizada. E qual a importância em regularizar essas situações? Imagine a situação em que você adquire um imóvel, aonde o proprietário não consegue lhe [...]
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