Relator divulga expositores da audiência sobre controle de dados na internet
O objetivo é discutir a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação dos expositores e o cronograma de trabalho da audiência pública sobre controle de dados na internet, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade [...]