O prazo de adesão ao Relp terminaria no final do mês de abril, entretanto, após muitas discussões, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao programa. A decisão foi tomada pelo CGSN hoje, quarta-feira (20), com essa decisão o prazo de adesão ao programa vai até o último dia [...]
O programa do REFIS (Conhecido como Relp) para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deveria ter iniciado em março, entretanto, ele foi adiado para abril e termina no dia 29 deste mês. Porém, a Receita Federal com a justificativa de falta de recursos, segue travando a liberação do Refis para pequenas empresas, o programa [...]
O Relp (Programa de Reescalonamento dos Débitos do Simples Nacional) é um programa criado para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte a negociarem suas dívidas. Após uma longa disputa no governo, o Relp foi aprovado, o que tranquilizou muitos empreendedores. O prazo para participar desse programa vai até o dia [...]
Após o veto do Relp, diversos empreendedores ficaram sem uma saída, porém, o veto foi derrubado pelo congresso nacional e as empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão novamente utilizar o programa. Entretanto, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou ontem (22) novas regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do [...]
Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). No último dia 10, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente [...]
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