Muitos se questionam se sua condição de representante de segurados do INSS pode interferir na obtenção de benefícios do INSS, como a aposentadoria. A resposta é não, ser um representante legal não pode te impedir de ter direito a benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria. No entanto, existe uma exceção, para o benefício assistencial ao [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao Projeto de Lei 81/22, do [...]
Os profissionais que utilizam o eSocial – que é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – vão ganhar mais uma chance de se adaptarem ao novo código de acesso. O login nos módulos eSocial web ocorrerá por meio da conta gov.br, níveis ouro ou prata. Contudo, de forma a permitir [...]
O Auxílio-Inclusão foi criado para ajudar as que estão pretendendo voltar ao mercado de trabalho e que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O que é o auxílio-inclusão? O benefício foi criado pelo Governo Federal com a intenção de dar uma chance as pessoas de baixa renda de conseguir um emprego com carteira assinada. [...]
O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal. A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O [...]
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