RS: Período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.
A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos. Isso vale para apresentação de impugnações, contestações, respostas, recursos e demais pedidos, requerimentos, notificações e documentos relacionados a processos administrativo-tributários. A medida abrange todos os municípios do Rio Grande do [...]