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O cartório errou na digitação da minha escritura. Preciso pagar pela rerratificação para corrigir o erro?
NÃO TEM QUE PAGAR NÃO, moça…. porém é preciso apurar, antes, se de fato o erro na digitação se deu “em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro” como aduz com extrema clareza o inciso IV do art. 3º da Lei de Emolumentos – Lei Federal 10.169/2000. A bem da verdade, [...]