Reserva de jurisdição

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-18T09:02:47-03:0018 abril, 2022|

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no [...]

Contabilidade em SBC | SP

Selecione a cidade

Contabilidade em São Bernardo do Campo

Alvarenga | Alves Dias | Anchieta | Assunção | Baeta Neves | Bairro dos Casa | Balneária | Batistini | Botujuru | Centro | Cinco | Cooperativa | Demarchi | Ferrazópolis | Independência | Jordanópolis | Montanhão | Nova Petrópolis | Paulicéia | Planalto | Rio Grande | Rudge Ramos | Santa Terezinha | São Bernardo de Campo (demais Setores) | Taboão | Entre outros

Contabilidade em Santo André

Parque dos Pássaros | Vila Camilópolis | Parque Novo Oratório | Jardim Santa Cristina | Cidade São Jorge | Parque João Ramalho | Vila Palmares | Parque das Nações | Campestre | Vila Assunção | Jardim de Estádio | Vila Helena | Jardim Cristiane | Cata Preta | Jardim Alvorada | Parque Oratório | Jardim Stella | Sítio dos Vianas | Vila Luzita | Vila Sacadura Cabral | Entre Outros

Contabilidade no ABC

São Bernardo do Campo | Santo André | São Caetano do Sul | Diadema | Mauá | Ribeirão Pires

Contabilidade na Grande São Paulo

São Paulo | Guarulhos | Mogi das Cruzes | Suzano | Arujá | Salesópolis | São Bernardo do Campo | Santo André | São Caetano do Sul | Diadema | Mauá | Ribeirão Pires