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reserva natural da direito a isenção do ITR

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Comissão reconhece isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

Por |14 janeiro, 2022|

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas. Pelo texto, se a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ultrapassar 30% da área total do imóvel, o proprietário terá isenção [...]

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