restituição de Reserva Legal

Exceções à Regra: Saiba se sua propriedade pode ser isenta de Reserva Legal

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-07T22:52:53-03:007 outubro, 2021|

Nem todo mundo precisa ter Reserva Legal na propriedade, segundo a Lei. Existem casos em que a legislação ambiental brasileira age de forma retroativa e assegura ao proprietário taxas menores de preservação de mata nativa ou até mesmo isenção da restituição. Maria Fernanda Dozza Messagi, advogada especialista em Direito Ambiental e sócia do escritório Pineda [...]

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