Arquivos Restituição ICMS - Contabilidade em São Bernardo do Campo

ICMS pago indevidamente poderá ser restituído por meio de ação judicial

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-09-02T13:22:05-03:002 setembro, 2020|

Trata-se de informativo Tributário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 150, I e 155, II, da Constituição Federal, se incide o ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos localizados em estados distintos com fundamento no Código Tributário do Estado [...]

Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz?

Por Contabilidade em São Bernardo|2019-12-09T08:48:26-03:009 dezembro, 2019|

Os consumidores e contribuintes lidam diariamente com uma série de obrigações junto ao Fisco. Além do recolhimento de impostos, taxas e contribuições, também precisam estar em dia com as obrigações acessórias, como a entrega da declaração do Imposto de Renda. Mas você já parou para pensar o que acontece se houver a cobrança indevida de um tributo [...]

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