A Medida Provisória 1.160/2023 institui o Litígio Zero, e muitos se perguntam como ficam os pequenos contribuintes perante esta novidade. A Receita Federal esclareceu que a nova legislação mantém duplo grau de jurisdição em todos os casos. O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª [...]
Dia 7 de março, às 13h30, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em parceira com a Receita Federal do Brasil (RFB), realizará uma tarde de palestras intitulada “Integração CRCPR e Receita Federal“. O evento é gratuito e acontecerá em formato híbrido, presencialmente na sede do CRCPR, em Curitiba, e com transmissão ao vivo [...]
Com a definição dos perfis isentos pelo Governo Federal, empresas e pessoas físicas devem começar a coletar documentações para enfrentar a burocracia tributária Na última quinta-feira (17/02), o Governo Federal anunciou a principal mudança no Imposto de Renda: a isenção é concedida para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês. [...]
PLANTÃO CONTNEWSDIRPF 2023 – Coletiva Receita Federal do Brasil 🗓️ SEG 27/02 ÀS 9H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://chat.whatsapp.com/IEuOO26fhvN5xfbPyQqB7N As novas regras da DIRPF 2023 serão anunciadas pela Receita Federal do Brasil, em coletiva à imprensa, no dia 27/02/23. Entre as novidades [...]
Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250.000.000,00. A partir das 10 horas desta sexta-feira (17), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2023 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 179.065 contribuintes será realizado no dia 28 de [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, a Portaria SRRF01 nº 247 , de 5 de janeiro de 2023, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (RF01), compreendendo o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, [...]
O mês de novembro foi ótimo para a Receita Federal, a arrecadação foi maior que a do mesmo mês de 2021, mais um ponto positivo para este ano. A arrecadação de Receitas Federais alcançou de R$ 172,038 bilhões no 11° mês de novembro, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo –IPCA) [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, concluiu a apuração final e consolidação dos valores destinados às entidades sociais da Campanha Valores que Ficam, promoção da Assembleia Legislativa do RS, com apoio de entidades de classe, assistenciais e da Receita Federal. A partir das destinações das Pessoas Físicas [...]
Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022 Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela [...]
Termina dia 31/10/2022 o prazo para adesão a transação excepcional para débitos inscritos em dívida ativa, podendo ser incluídos todos os débitos previdenciários e demais débitos, ou seja, aqueles débitos da RFB referente a todos impostos federais. Poderão se beneficiar deste tipo de parcelamento contribuintes com dívidas de até 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) Neste [...]
Trouxemos no post anterior o conteúdo da IN 2.107 e agora vamos aqui explicar alguns pontos importantes: 1️⃣ Qual o objetivo da RFB com esta IN?🔸 Evitar que os empregadores necessitem reabrir e retificar folhas anteriores (principalmente órgãos públicos), para valores complementares que somente são possíveis de serem apurados após já ter fechado a folha [...]
O motivo é a realização do treinamento presencial de servidores que trabalham com o sistema de atendimento. A Receita Federal comunica que o atendimento prestado via Chat aos contribuintes residentes no Paraná e em Santa Catarina (9ª Região Fiscal) ficará suspenso, a partir das 7 horas do dia 3 de novembro, até às 19 horas [...]
Ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição. Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e regova a IN RFB 971/20, a partir de [...]
A partir das 10 horas desta quarta-feira (24/8), o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.462.564 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 6 bilhões. Desse [...]
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e apresenta instabilidade desde o dia 04/08/2022 às 10h e pode afetar alguns serviços. O post Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e apresenta instabilidade apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
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