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Desde o mês passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional são obrigadas a declarar informações de contribuições sociais e previdenciárias Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos às recentes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples [...]
Seminário é organizado pela equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal e irá acontecer até o dia 28 de maio, pelo Teams. A Semana de Treinamento de Comércio Exterior 2021, promovida e organizada pela equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal, inicia hoje (24), a partir das 19 horas. As palestras em formato de webinário irão acontecer durante toda semana. O evento [...]
A data é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a sociedade e a importância da contribuição de todos os cidadãos para a vida coletiva. Hoje, 25 de maio, é comemorado o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”. A data cívica foi criada em 2010, com o objetivo de propor uma reflexão sobre o papel [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) está atuando de forma orientativa quanto à malha fiscal da pessoa jurídica. Para repercutir o assunto, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, conversa com o vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez. Na última sexta-feira (14/5), em encontro virtual que contou com a participação da FENACON, dos SESCONS e SESCAPS, [...]
A declaração pré-preenchida resgata informações que a Receita Federal já possui, evitando erros no preenchimento e facilitando o envio da declaração de imposto de renda. Receita Federal tem buscado meios de simplificar o serviço de envio de declaração do imposto de renda, com objetivo de agilizar o processo. Agora, para fazer a declaração de imposto [...]
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e outras informações [...]
Nova versão gera os DARF para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05. Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados. Assim, a Receita Federal disponibilizou, em seu site na internet, uma [...]
Programa de conformidade cooperativa da Receita Federal – Confia segue modelo adotado por diversos países no tratamento tributário específico para grandes empresas. Criação do Comitê Gestor do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) foi divulgada através da portaria RFB n°28 de 15 de abril de 2021. A presidência do Comitê Gestor será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal e subsidiariamente pelo Subsecretário-Geral do órgão. [...]
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, [...]
Valor representa acréscimo (IPCA) de 18,49% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em março de 2021, o valor de R$ 137.932 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,49% em relação a março de 2020. No período acumulado de janeiro a março de 2021, a arrecadação alcançou o [...]
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível, com [...]
Prazo atual acaba em 30 de abril O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. [...]
Entidade argumenta que projeto que permite parcelar dívidas de contribuintes com a União deve estar entre as prioridades para auxiliar as empresas afetadas pela crise da covid-19 e preservar empregos e renda Em função do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e da necessidade de dotar as empresas brasileiras de capacidade [...]
O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões. A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24/03), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2021. Desse total, R$ 107.012.106,51 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, [...]
No dia 24/03 às 14h, será oferecido para alunos do NAF e para a sociedade em geral um webinar com esclarecimentos de dúvidas sobre o auxílio emergencial e outras novidades do IRPF. A equipe de Cidadania Fiscal, a Superintendência da Receita Federal no estado de São Paulo e a Delegacia de Pessoas Físicas – DERPF [...]