Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou na sexta-feira 06, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), [...]
A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra do órgão A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às [...]
Valor representa um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, [...]
Ofícios foram encaminhados à RFB, Confaz e CFC Diante da falta de controle para monitorar quem é “de fato” o profissional responsável pela contabilidade de determinada pessoa jurídica, a Fenacon, preocupada com essa fragilidade, enviou ofícios ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), à Receita Federal (RF) e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em [...]
Mais de 273 mil contribuintes receberão o crédito de R$ 560 milhões A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) os contribuintes, com imposto a receber, do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 de outubro. O crédito bancário é para 273.545 pessoas, totalizando R$ 560 milhões.Desse total, R$ 211.773.065,86 [...]
Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30). O dia do servidor público é normalmente comemorado no dia 28 de outubro, como dispõe o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 que trata do regime jurídico dos servidores [...]
Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes [...]
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se de [...]
Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento A Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da [...]
A Receita Federal não só antecipou o pagamento do primeiro lote de restituições do imposto de renda para o mês de maio, antes mesmo do prazo final da entrega da Declaração, mas também reduziu o número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco). Nesse ano de 2020, quem entregou sua Declaração de Imposto sobre [...]
Medida alterou as informações que devem ser fornecidas pela Secretaria da Receita Federal às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional O Ministério da Economia publicou uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do [...]
Ao fim do prazo de processamento, 910.996 declarações estão retidas em malha A Receita Federal informa o pagamento do quinto lote de restituição do imposto de renda nesta quarta-feira (30/9). São 3.199.567 de contribuintes, cujas restituições soma o valor total de R$ 4,3 bilhões. Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm [...]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na segunda (28) com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir uma série de temas ligados ao agro como o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural [...]
Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido Até a data de hoje, 24 de setembro, 4.760.027 milhões de declarações de ITR 2020 já foram entregues à Receita Federal. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos até o dia 30, fim [...]
A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23/9), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos [...]
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