WhatsApp: 11 96326-6666|
A partir de agora, a habilitação para atuar no comércio exterior é concedida, regra geral, de forma automática, por meio do sistema Habilita. Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as [...]
Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas ao contencioso tributário. Na terça-feira, 24 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, assinaram [...]
No período acumulado de janeiro a outubro o valor alcançou mais de R$ 1,18 trilhão. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2020, o valor de R$ 153.938 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 9,56% em relação outubro de 2019. No período acumulado de janeiro a outubro de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ [...]
A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização. A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades [...]
O crédito bancário para quase 200 mil contribuintes será realizado no próximo dia 30, totalizando mais de R$ 399 milhões A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23/11), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro. O crédito bancário para 198.967 contribuintes será realizado [...]
Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para [...]
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 4.713, que revogou cinco portarias publicadas entre 1997 e 2014 relativas a mercadorias apreendidas. Durante um procedimento de revisão das normas referentes às mercadorias apreendidas, verificou-se que as portarias já tinham seus efeitos exauridos pelo decorrer do tempo ou haviam sido [...]
Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais A Receita Federal publicou na sexta-feira 06, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), [...]
A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra do órgão A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às [...]
Valor representa um aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, [...]
Ofícios foram encaminhados à RFB, Confaz e CFC Diante da falta de controle para monitorar quem é “de fato” o profissional responsável pela contabilidade de determinada pessoa jurídica, a Fenacon, preocupada com essa fragilidade, enviou ofícios ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), à Receita Federal (RF) e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em [...]
Mais de 273 mil contribuintes receberão o crédito de R$ 560 milhões A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) os contribuintes, com imposto a receber, do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 de outubro. O crédito bancário é para 273.545 pessoas, totalizando R$ 560 milhões.Desse total, R$ 211.773.065,86 [...]
Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30). O dia do servidor público é normalmente comemorado no dia 28 de outubro, como dispõe o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 que trata do regime jurídico dos servidores [...]
Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes [...]
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se de [...]