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A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, [...]
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. [...]
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal prorrogou até 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes. O contribuinte pode consultar o sítio eletrônico da RFB (http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos) para verificar os canais de [...]
Terão direito ao crédito bancário 4.479.172 contribuintes A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.Desse total, R$ 248,63 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal: 6.633 [...]
No acumulado de janeiro a julho deste ano, o déficit primário soma R$ 505,2 bilhões O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou, em julho deste ano, um déficit primário de R$ 87,8 bilhões, frente ao déficit de R$ 5,9 bilhões em julho de 2019, considerando valores nominais, ou seja, [...]
Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. A partir de 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 1612/2020, na segunda-feira (24), para líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 4.157/2019. O documento trata da anistia das infrações e anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de [...]
A média diária de vendas atingiu o maior patamar do ano segundo boletim da Receita Federal No mês de julho, as vendas, tanto em valor como em quantidade de notas emitidas, cresceram 12,6% em todas as regiões brasileiras se comparadas com o mesmo mês de 2019. Os resultados foram divulgados pela Receita Federal, no Boletim Impactos [...]
Os cidadãos contam com mais uma ferramenta para orientações na entrega da declaração do ITR Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF estão prestando, de forma virtual, serviço gratuitamente para a sociedade nos meses de agosto e setembro para fornecerem orientações para o preenchimento e entrega da [...]
Reunião na segunda-feira (24/8) vai buscar soluções para facilitar processos, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços O Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) realiza na segunda-feira (24/8) sua primeira reunião depois de ser reativado pelo Decreto nº 10.373, de 26 de maio de [...]
Quase 4,5 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24/8), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$5,7 bilhões. Desse total, R$248.630.681,67 referem-se ao quantitativo de contribuintes [...]
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de [...]
No período acumulado de janeiro a junho o valor alcançou mais de R$ 781 bilhões A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2020, o valor de R$ 115.990 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 17,68% em relação a julho de 2019. No período acumulado de janeiro a julho de 2020, a arrecadação [...]
Em setembro do ano passado, a Fenacon propôs extinção do sistema em relatório entregue ao governo As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos [...]
Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que os contribuintes já podem entregar sua declaração de ITR/2020. O prazo teve início hoje (17/8) e vai até 30 de setembro de 2020. Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) [...]