RFB

Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-05-08T18:44:03-03:008 maio, 2020|

Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão as alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020. Esses produtos estão sujeitos à aplicação do Regime de Tributação Simplificada, [...]

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-05-07T12:50:08-03:007 maio, 2020|

Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão. A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação [...]

Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-05-05T16:28:56-03:005 maio, 2020|

Em relação à informação equivocada, veiculada em alguns sites, afirmando que a Receita Federal teria reduzido de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de [...]

Receita Federal arrecadou R$ 109,7 bilhões em março/20

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-22T17:46:58-03:0022 abril, 2020|

No período acumulado de janeiro a março de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 401.138 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 0,21%. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em março de 2020, foi de R$ 107.390 milhões, representando um decréscimo real (IPCA) de 3,,67%, enquanto que no período acumulado [...]

Redução de alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-16T18:42:31-03:0016 abril, 2020|

O partido Solidariedade (SD) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S) e eleva para 7% do valor arrecadado o repasse à Receita Federal, como retribuição pelos serviços de recolhimento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]

Receita Federal vai regularizar CPFs com pendências eleitorais para efeito do pagamento do auxílio emergencial

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-09T12:34:58-03:009 abril, 2020|

A Receita Federal informa que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais. Foi iniciado na madrugada de hoje (9/4) o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, não passíveis de saneamento [...]

Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-08T20:01:03-03:008 abril, 2020|

Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril. Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido [...]

Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-08T19:52:09-03:008 abril, 2020|

Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação [...]

Receita abre hoje (07/04) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABR/2020

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-07T12:56:22-03:007 abril, 2020|

Crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril. A partir das 9 horas de hoje, 7 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 87.066 [...]

Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-03T12:09:05-03:003 abril, 2020|

Medida vale até 30 de setembro e tem impacto fiscal de R$ 26,6 milhões O Decreto 10.302/202, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 1/4, zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial [...]

Receita Federal arrecadou R$ 116,4 bilhões em fevereiro/20

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-02T18:11:28-03:002 abril, 2020|

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2020, o valor de R$ 116.430 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 2,71% em relação a fevereiro de 2019. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 291.421 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 1,61%. Quanto [...]

Imposto de Renda: INSS disponibiliza mais um meio de acesso ao extrato de rendimentos

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-03-27T19:35:38-03:0027 março, 2020|

Link é mais uma alternativa para obter demonstrativo, além do Meu INSS Os cidadãos têm mais uma opção para acessar o extrato do Imposto de Renda (IR) – ano-base 2019. Além de estar disponível pelo Meu INSS, com login e senha (gov.br/meuinss ou aplicativo para celulares), que pode ser gerada pela própria Central ou por meio dos [...]

Receita Federal amplia rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-03-27T09:31:02-03:0027 março, 2020|

Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.929, publicada hoje no Diário Oficial da União, [...]

Fique atento: Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-03-24T08:28:42-03:0024 março, 2020|

Comunicação do CFC/Apex Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional RFB A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria n.° 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos. A Norma foi publicada no DOU edição [...]

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-03-23T10:00:44-03:0023 março, 2020|

Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19 A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, [...]

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