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RGI no Rio

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Saiba quanto vai custar sua escritura e o registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do rio de janeiro

Por |7 janeiro, 2023|

Os valores cobrados pelas Serventias Extrajudiciais devem obediência às regras fixadas pela Lei Federal 10.169/2000 (“Lei de Emolumentos”), de modo que pelo menos uma vez por ano os valores praticados devem ser corrigidos e afixados pelas Corregedorias locais, incumbidas da fiscalização dos serviços ( §§ 1º e 2º do art. 236 da CRFB/88). No Rio de Janeiro, em 2023 teremos duas Portarias atualizando [...]

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