Avaliação sobre a proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo relaciona despesas que podem ficar sem dinheiro Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado alertou, em outubro, para o risco de problemas, neste ano, na execução orçamentária, com falta de dinheiro para gastos, subvenções e salários. O documento analisou a [...]
Na matéria de hoje vamos falar sobre um assunto pouco falado nas mídias e de curiosidade de muitos. Como reconhecer o tempo de contribuição do vereador? Continue conosco e fique por dentro do assunto. Ano passado, 2020, aconteceu mais um processo eleitoral nos 5.570 municípios brasileiros. Já adiantando que a maior parte dos representantes a [...]
Em sessão semipresencial na quarta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela prevista em acordo para compensar entes federativos por perdas decorrentes da Lei Kandir. Esses recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/20, com valor total de cerca de [...]
Enquete do Instituto DataSenado mostra que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus. O pagamento adicional é previsto no Projeto de Lei 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e beneficiaria quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte [...]
O que fazer quando um parente adoece e precisa da sua ajuda? É possível que este parente tenha amparo do INSS? Porque consequentemente você terá que parar com as suas atividades laborais para cuidar desta pessoa enferma. Na matéria de hoje vamos explicar o que acontece nesta situação, acompanhe. O que é auxílio-doença? Este benefício [...]
A Previdência Social, em seu regime geral (RGPS), possui caráter contributivo, bem como tal sistema cobre os segurados obrigatórios e facultativos (e seus dependentes). De efeito, os segurados obrigatórios são as pessoas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil, exceto os servidores públicos e militares vinculados a Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Eis os [...]
Sendo bem direito, a pessoa que recebe pensão por morte pode SIM se casar novamente! De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o benefício da pensão por morte é devida para os dependentes do segurado (de cujus), onde o indivíduo dependente de cujus é denominado de instituidor. Dentro da legislação previdenciária não [...]
A aposentadoria especial, como se sabe, é o benefício previdenciário por tempo de serviço concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham trabalhado por 15, 20 ou 25 anos (a depender da atividade), em condições nocivas a sua saúde, em razão da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos. Sem dúvidas [...]
Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS para aposentadoria especial de servidores públicos são válidas até a Reforma da Previdência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos [...]
A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no [...]
Um número expressivo de segurados está inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), anteriormente regido pela Lei 9.876, de 1999. Esta dispõe sobre a criação do elemento previdenciário, além de modificar o formato de apuração dos salários de contribuição no intuito de auxiliar no cálculo das remunerações do benefício. Agora, o Supremo Tribunal Federal [...]
No acumulado de janeiro a julho deste ano, o déficit primário soma R$ 505,2 bilhões O Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou, em julho deste ano, um déficit primário de R$ 87,8 bilhões, frente ao déficit de R$ 5,9 bilhões em julho de 2019, considerando valores nominais, ou seja, [...]
Antes da reforma era permitida a acumulação da aposentadoria com pensão por morte sem limitações, mas com a Reforma tem se a regra que, para acumular mais de um benefício, preserva-se o valor integral do benefício mais vantajoso e os demais benefícios são recebidos em parte, entenda como vai funcionar esse cálculo. O que é [...]
Passivo passou de R$ 7,684 tri para R$ 8,579 tri, alta de 11,6% Os passivos da União cresceram mais do que os ativos no ano passado. O ativo da União – a soma do que o país possui em caixa, créditos a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível, entre outros itens – aumentou 6,2% de [...]
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez mediante decisão judicial, o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito ao recebimento [...]
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