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Ricardo Lewandowski

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Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo validou decreto sobre Cobrança do PIS e da Cofins

Por |9 março, 2023|

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (8) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto restabelece as alíquotas originais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) [...]

Ministro cassa decisão do TJ-RJ sobre cálculo de benefício previdenciário

Por |8 maio, 2020|

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, houve equívoco na aplicação de teses de repercussão geral O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e deu prosseguimento ao Recurso Extraordinário, por equívoco na aplicação de teses de repercussão geral fixadas pela Corte a [...]

Deputados aguardam decisão do STF sobre MP que permite redução salarial sem anuência dos sindicatos

Por |15 abril, 2020|

Enquanto governo alerta para desemprego e fechamento de empresas, oposição teme arrocho salarial Nesta quinta-feira (16) o STF vai analisar, em sessão virtual, a obrigação de que sindicatos participem das negociações sobre contratos trabalhistas previstos na Medida Provisória 936/20. A MP permite a redução da carga horária e do salário dos trabalhadores durante a pandemia [...]

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