A aposentadoria especial é um benefício previdenciário crucial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado aos trabalhadores que comprovadamente exerceram suas atividades laborais sob exposição a agentes nocivos à saúde ou em condições de risco acentuado. Sua principal distinção reside na possibilidade de aposentadoria com um tempo de contribuição reduzido, reconhecendo os potenciais impactos [...]
O “limbo” regulatório abriu espaço para que as Lojas Americanas, uma das maiores varejistas do país, deixasse de contabilizar adequadamente uma dívida de R$ 20 bilhões com fornecedores, disse Fernando Dal Murcia, professor de contabilidade da FEA-USP, diretor da FIPECAFI e especialista contábil. A Americanas admitiu uma “inconsistência contábil” na operação de risco sacado, quando [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, a rescisão unilateral pelo cliente justifica o arbitramento judicial da verba honorária relativamente ao trabalho exercido pelo advogado até o momento da rescisão. Com esse entendimento, [...]
A crise da Covid-19 está pressionando de forma muito significativa o caixa de muitas empresas. Além do fato de muitas empresas terem diminuído drasticamente as suas receitas, um complicador muito grande dessa situação é não saber por quanto tempo haverá restrições de circulação das pessoas. É sobre esse tema e esse cenário que Mauro Medeiros, [...]
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