O RPS é a abreviação de Recibo Provisório de Serviços. É um documento que deverá ser utilizado por quem emite a NFS-e, no caso de eventual impedimento da emissão On-line da nota. Esse documento substitui temporariamente a NFS-e, evitando que o cliente precise aguardar retorno do sistema ou que saia do seu estabelecimento sem uma [...]
O Regulamento da Previdência Social (RPS) está normatizado pelo Decreto 3.048/1999, cujo objetivo é detalhar a execução de diversas leis previdenciárias, dentre as quais, a Lei 8.213/1991. O Decreto 10.491/2020, publicado ontem,24, fez algumas alterações no RPS, dentre as quais destacamos: O contribuinte mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 meses após a cessação [...]
Em outra portaria do governo federal, o Ministério da Cidadania orienta sobre a operacionalização do repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social O ministério da Economia publicou nesta semana uma portaria que estabelece que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total [...]
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