A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos provocou perda de arrecadação de R$ 5 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, disse nessa terça-feira (7) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele se reuniu por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando [...]
Para as associações de magistrados e do Ministério Público, a Lei Complementar 178/2021 proibirá estados que aderirem ao RRF de realizar concursos públicos por vários anos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930 [...]
O governador em exercício Cláudio Castro anunciou que fará uma ampla avaliação dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. A declaração foi dada após a reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, em Brasília, onde esteve para discutir a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). – [...]
Proposta de compensação financeira foi aceita O governo do Rio anunciou que obteve a garantia de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A notícia foi divulgada em nota, nesta quarta-feira (1º), destacando que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) aprovou a proposta de compensação financeira apresentada na última terça-feira (30). Segundo nota [...]
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