Na última quarta-feira, 13, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 2021, que dispõe sobre reajustes nos valores concedidos através do salário-família. O salário-família consiste em um benefício previdenciário disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), voltado para os empregados de baixa renda. Observe [...]
Neste artigo, você aprenderá o que é o salário família, quais são seus objetivos, quem tem direito, valor do salário família em 2020, e os documentos necessários para fazer o pedido. Boa leitura! O que é o salário-família? Trata-se de um benefício da Previdência Social e, dependendo do número de filhos, profissionais de baixa renda, [...]
Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais Foi publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira (1°/7), o Decreto n° 10.410 que promove uma ampla atualização no regulamento que disciplina a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social. A atualização se fazia necessária [...]
O Programa Seguro Família tem como um estímulo elaborado para manter um pagamento mensal para a parte da população em situação financeira desfavorável. De acordo com o Projeto de Lei 2910/2020 (PL), se a medida for aprovada no Congresso, deve pagar cerca de R$ 800 a partir de 1° de janeiro de 2021. Conforme o PL, o valor pago aos [...]
Algumas pessoas desconhecem como é possível obter o auxílio Salário-Família no INSS. São pais que as vezes tem 2 ou três filhos e não sabem como conseguir esse benefício. Outra dúvida é se o funcionário tem direito quando é contratado ou tem que pedir. O trabalhador deverá apresentar a certidão de nascimento do filho ou [...]
Ao contrário do que muitos julgam ser, o salário-família é um benefício previdenciário e não um auxílio do Governo. Isso quer dizer que todas as pessoas que contribuem na previdência, têm direito á receber. Desde quando foi instituído, em meados de 1994, o valor era calculado com base nas faixas salariais. O valor do benefício variava então, [...]
ATENÇÃO!! É sabido que a reforma da previdência foi aprovada e que a mesma já está valendo (Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019), no qual estabeleceu novas regras de transição e outras disposições. A reforma em si já está valendo, mas vale informar que a estruturação básica da Previdência Social e serviços prestados pelo INSS são os [...]
Foi publicada ontem a Portaria ME 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – [...]
O salário família é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social ao empregado com carteira assinada ou trabalhador avulso que contribui com o INSS. Em 2019, o Governo Federal aprovou um reajuste, que elevou um pouco a quantia. Muitas famílias vivem uma situação complicada do ponto de vista financeiro. Isso porque o salário não dá conta [...]
Entenda tudo sobre a legislação que envolve os processos da folha de pagamento. Todo mês, ao receber nossa folha de pagamento ou holerite — como também é conhecida — não imaginamos todos os processos, legislação e variáveis que o profissional de Recursos Humanos precisa cumprir e avaliar antes de fechá-la. Todos esses elementos compõem um [...]
O Salário Família é um dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros que fazem parte de uma determinada faixa salarial, que muda a cada ano com os reajustes feitos pelo governo. Há critérios específicos para decidir quem possui ou não o direito de recebê-lo, que é uma quantia em dinheiro para cada filho, ou dependente, enquadrados nas regras [...]
No momento de contratar um profissional, é fundamental ter atenção com os documentos para admissão. Eles são necessários para formalizar a contratação, e contemplam informações trabalhistas fundamentais sobre o empregado. O Ministério do Trabalho exige uma série de registros, e muitos gestores e profissionais de RH ou Departamento Pessoal podem se confundir com essas formalidades e burocracia. [...]
Boa parte dos colaboradores de uma empresa não se dá conta do longo processo pelo qual os salários dos empregados passam antes de chegarem aos contracheques. Por essa razão, é comum vermos empresários se perguntando: como calcular a folha de pagamento da minha empresa? Como nem tudo que influencia a operação consta nos holerites, é [...]
Você já deve ter percebido que toda hora uma nova lei altera os requisitos e os valores e isso te deixa com um verdadeiro nó na cabeça. E quem nunca teve dúvidas sobre os depósitos do FGTS? Como saber se realmente estão incidindo sobre as verbas corretas? Tudo isso precisa mudar. Você vai descobrir nesse [...]
A carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para a concessão do benefício. Assim, o período de carência pode variar de acordo com o benefício solicitado, conforme o que determina a legislação vigente. Com relação ao benefício de auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez, em regra, são necessárias 12 contribuições mensais para que a carência seja cumprida. [...]
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