Inicialmente, cabe dizer que o Salário maternidade é um tipo de benefício pago pela Previdência Social às seguintes seguradas: empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, segurada especial, contribuinte individual, facultativa e segurada desempregada, pelo período de 120 (cento e vinte dias). Existe a possibilidade de ser estendida para 180 (cento e oitenta dias) nas empresa que [...]
“Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. (…)” Fonte: Notícias Senado Com a vigência da referida MP, três pedidos de [...]
Vamos começar falando nas mudanças introduzidas pela MP 871 de 18/01/19. O segurado especial (rural, pescador) terá que se inscrever no CNIS e cadastrar-se no PRONATER da região, ao invés de pegar a declaração no sindicato. Agora podemos adentrar no assunto. É comum as pessoas questionarem assim: “Meus pais sempre trabalharam na roça e – [...]
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