O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a antecipação de um salário mínimo (1.045) mensal para requerentes de auxílio-doença. A portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União disciplina lei sancionada no dia 2 de abril com medidas para proteger trabalhadores durante o período de pandemia do coronavírus. A Lei nº 13.982 [...]
Deputados afirmam que a Medida Provisória 936/20, que garante um benefício para quem tiver contrato de trabalho suspenso, deve sofrer modificações para aumentar os valores a serem pagos. O benefício a ser pago pelo governo durante esse período de pandemia terá como base o valor do seguro-desemprego que, hoje, varia de R$ 1.045 a R$ [...]
Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro [...]
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou na última quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e [...]
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio ao veto nº 55/2019 do Governo Federal ao PL nº 3055/1997 que altera o parágrafo 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742/93, para que a partir da caracterização da incapacidade de prover os cuidados [...]
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, questionou na terça-feira (11) diversos pontos da medida provisória editada em novembro de 2019 que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19). Por meio desses contratos, empresas passam a ter direito a benefícios tributários para admitir jovens com [...]
O reajuste do salário mínimo já está valendo, onde o mínimo passa de R$ 1.039 para R$ 1.045. Entretanto, para fevereiro, o valor de pagamento do abono PIS/Pasep referente ao ano-base de 2018 sofrerá um reajuste de 4,48%. Lembrando que o valor referido está na mesma proporção de aumento do salário mínimo de 2019 para [...]
Medida provisória foi editada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de reduzir o desemprego e recebeu 1.928 emendas de parlamentares A comissão mista da Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, deverá realizar quatro audiências públicas em fevereiro, nos dias 5, 6, 12 e 13, conforme o plano de trabalho [...]
Modificações no salário mínimo alteram, pela terceira vez, os valores dos benefícios do INSS, seguro-desemprego, PIS e Pasep. A partir deste mês de fevereiro, os trabalhadores e segurados terão como base o valor de R$ 1.045. Segundo o ministério da economia, esse será a quantia fixada para os demais meses de 2020. Para poder liberar [...]
O calendário do PIS/PASEP ainda não foi divulgado, mas deve começar a partir do mês de julho. O pagamento terá como ano base 2019 e contará com novos valores. Este ano, os trabalhadores poderão receber até R$ 1.045, tendo em vista as modificações realizadas no salário mínimo. A quantia varia de acordo com o tempo [...]
Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75. Estimativas divulgadas [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira (dia 14), que o valor vigente em 2020 subirá para R$ 1.045, mas apenas em 1º de fevereiro. Por causa disso, os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento do Fundo de Garantia (FGTS) e da contribuição ao INSS de seus funcionários de forma correta nos próximos meses. Recebo o salário mínimo. Como será [...]
O ano nem começou direito e o INSS já está trazendo vários reajustes dos benefícios para 2020. O que nada mais é do que justo, concorda? Isso é bom para aliviar os ajustes vilões que aparecem nesse começo de ano, como no valor do condomínio, mensalidade da academia, etc. Exatamente por isso viemos aqui dar uma [...]
Com a nova decisão do presidente Jair Bolsonaro de elevar o salário mínimo para R$ 1045, um acréscimo de R$ 6 reais quando comparado com a decisão anterior de R$ 1039, além dos trabalhadores assalariados, outras pessoas se beneficiarão com o novo valor. Dentre estas pessoas, os beneficiários do PIS, seguro-desemprego e aposentadorias aumentam para R$ [...]
A inflação apurada entre janeiro e dezembro de 2019 acarreta num reajuste do salário mínimo e em consequência isso impacta diretamente no teto dos benefícios previdenciários. Para você que ainda não sabe sobre este reajuste, continue conosco e fique por dentro das novidades sobre Direito Previdenciário de forma atualizada. → O salário Mínimo Aumenta em 2020! [...]
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