O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o [...]
Considera-se microempreendedor individual – MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000,00 (valor válido a partir de 2018) e que seja optante pelo Simples Nacional. O art. 105 da Resolução CGSN 140/2018 menciona que: O MEI poderá [...]
Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]
Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho, através de um descanso remunerado. Mas, é claro que o descanso adequado [...]
Existem situações em que o segurado do INSS pode receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo. É o aposentado que ficou viúvo e, por isso, também recebe pensão por morte, ou a pensionista que conquistou o direito ao benefício de aposentadoria, por exemplo. Levando-se em conta as regras atuais e os casos previstos [...]
A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte. Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o salário mínimo, caso não comprovem que o benefício é [...]
O que é o teto da aposentadoria? Quando pensamos sobre o que é o teto da aposentadoria, a resposta é bastante simples: o teto nada mais é que a quantia máxima que poderá ser paga pelo Estado ao aposentado. O teto da aposentadoria precisa ser estipulado por uma razão simples: muita gente, ao se aposentar, [...]
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem conquistar um aumento no benefício podem se preparar para pedir uma revisão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência (limite para pedir a correção), garantindo a [...]
A CLT foi promulgada em 1943, após 13 anos de trabalho. Foi o resultado do esforço conjunto de funcionários do governo e juristas. O escopo principal da legislação é proteger os funcionários e garantir seus direitos, tais como salário mínimo, tempo de lazer, período de férias, licença maternidade, entre outros. Dentro da CLT, também estão [...]
Os aposentados e pensionistas estão de olho no teto máximo INSS 2019. Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Economia finalmente publicou o valor do reajuste para aqueles que recebem mais de um salário mínimo da Previdência Social. Com mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas, o sistema previdenciário brasileiro vem sendo, nos últimos meses, [...]
A nova proposta da reforma da Previdência deverá ser mais rígida e a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário-mínimo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo texto a ser enviado ao Congresso em fevereiro vai incluir um regime de capitalização. O modelo prevê que cada pessoa é responsável por acumular sua própria reserva [...]
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