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A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início [...]
Além dos fatores salariais que tornam uma empresa atrativa aos profissionais, estão também os benefícios trabalhistas. Tais benefícios, muitas vezes, acabam fazendo a diferença na hora de atrair ou reter talentos para a organização (algumas vezes até mais do que a reputação ou cultura da empresa). Alguns dos benefícios trabalhistas oferecidos pelas empresas são obrigatórios [...]
Não tem nada pior do que um funcionário receber a notifica que foi demitido. Principalmente quando ele desconhece como é feito o cálculo para demissão sem justa causa. Como fica o aviso prévio, cálculo do 13º salário, cálculo das férias, cálculo do saldo do salário, multa sobre FGTS e descontos na rescisão. Neste artigo, vamos [...]
A sua empresa sabe como planejar um recesso da melhor forma e quais são as regras desta modalidade de dispensa? Não se preocupe, nós reunimos as principais dúvidas sobre o recesso nesse texto. Vamos começar explicando alguns conceitos. O que significa recesso no trabalho? O recesso no trabalho é um tipo de pausa nas atividades [...]
Redução de custos, baixo desempenho, inadequação à política da empresa. Essas são algumas situações que podem motivar uma demissão sem justa causa. Você sabe como proceder para levar esse processo adiante? Conhecer os direitos do trabalhador demitido e saber como calcular as verbas rescisórias corretamente é fundamental para que a empresa não cometa erros que [...]
No primeiro ano do governo Jair Bolsonaro tivemos algumas mudanças que vão impactar no bolso dos brasileiros em 2020. Uma delas refere-se ao desconto do INSS nos salários. As novas regras de aposentadorias e pensões estabelecidas estabelecidas pela reforma da Previdência entraram em vigor no dia 13 de novembro, mas as novas alíquotas de contribuição [...]
No mercado muito se fala sobre salário e remuneração e muitos acham que elas têm o mesmo significado no âmbito empresarial. O salário é sim um dos tipos de remuneração, entretanto, o conceito de remuneração é muito mais amplo. A remuneração pode ser descrita como um conjunto de valores que o empregado recebe. Isso porque existem diversos tipos de [...]
O que é Licença não remunerada? Essa licença é prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo art. 476. Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um período de tempo sem que seja desligado da empresa. Para isso, cabe ao empregador aceitar ou não a solicitação. Vários profissionais acabam pedindo demissão por [...]
O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária sobre as folhas de pagamento e pelos muitos benefícios que oferece aos seus funcionários. Contratar no Brasil não é barato. É comum dizer que um empregado custa o dobro de seu salário. O que não é mencionado tantas vezes é quanto custa demitir seu empregado. Processo [...]
O cálculo de hora extra aos sábados pode gerar muitas dúvidas para a maioria dos empregadores, principalmente em relação a como contabilizar as horas a mais de trabalho; se todos os tipos de jornadas permitem que períodos extras sejam executados; ou ainda, se a data pode ser considerada dia útil ou não. A seguir, vamos [...]
Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não cumpra com a jornada, a empresa tem total liberdade de tomar providências em relação a isso, como descontar horas negativas do salário desse profissional. A legislação busca ser justa [...]
Receber uma compensação pelas horas extras é um direito do trabalhador. Portanto, o Departamento Pessoal da sua empresa deve ficar atento à forma correta de calcular as horas extras, além de todos os outros benefícios que podem ser adicionados a folha de pagamento. Como você deve saber, o trabalho aos domingos e feriados segue regras [...]
O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]
Confira o que muda no beneficio( auxílio-acidente ) previdenciário com a MP 905/2019 Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente é concedido quando se esgota o tratamento médico, mas perdura algum tipo de sequela no trabalhador. Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o auxílio-acidente não havia sofrido modificações. No entanto, publicada em 12 de novembro de 2019, no Diário Oficial [...]
Existem muitos descontos no salário do trabalhador permitidos por lei e a sua empresa tem que conhecê-los, em detalhes, a fim de compor um holerite justo para o colaborador e alinhado às exigências trabalhistas vigentes. Entre os principais, podemos destacar os seguintes: INSS;IRRF;contribuição sindical;aviso prévio;faltas não justificadas;vale-transporte;vale-refeição;Vale-cultura;empréstimo consignado;adiantamento salarial. Empresas recém-fundadas ou já tarimbadas no mercado, e [...]