O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido pela sigla FGTS, trata-se de um importante direito destinado aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de poupança, ou seja, um dinheiro reserva que servirá para proteger o cotista em situações específicas, a exemplo da demissão sem justa causa. Contudo, se [...]
Quando falamos dos direitos dos herdeiros, normalmente o assunto mais comentado é relacionado aos bens deixados pelo familiar falecido que devem ser divididos. No entanto, não somente aos bens deixados pelo falecido, ou ainda algum dinheiro que o mesmo possua em conta bancária. Outro direito que os herdeiros podem receber é o Fundo de Garantia [...]
Trabalhadores brasileiros, ao longo de sua vida, vão acumulando recursos provindos de benefícios trabalhistas, os quais são liberados em determinadas situações, regulamentadas por lei. No entanto, pode acontecer de o cidadão falecer antes de efetivamente receber alguma das verbas, o que pode gerar dúvidas sobre qual será o destino destes recursos não sacados. Nesta linha, [...]
Os herdeiros são os ascendentes e descentes do falecido, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais. De acordo com o Código Civil, existe uma ordem para saber quais desses herdeiros irão fazer parte da sucessão do falecido, conforme demonstrada abaixo: 1º – havendo filhos vivos, eles irão dividir a herança com o cônjuge ou [...]
O FGTS é um benefício destinado ao trabalhador que realiza suas atividades laborais regidos sob o regime da CLT. O fundo foi desenvolvido para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, no entanto, existem outros motivos que podem garantir acesso ao dinheiro no fundo, e hoje você vai conhecer quais são eles. Situações que garantem [...]
Diante da morte de um ente querido, é comum ficar perdido sobre quais benefícios a pessoa na posição de herdeiro pode receber. Em geral, a dúvida surge mediante ao número de detalhes para o acesso aos proventos, além de ser um momento naturalmente difícil. Em razão disso, o intuito deste artigo é esclarecer sobre quais [...]
Todos os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No entanto, muita gente não sabe como funciona, qual é o valor e quando é possível sacar. O que é o FGTS? O FGTS se trata de um fundo criado pelo governo federal para formar [...]
Previamente, vale ressaltar, que os herdeiros, têm o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono PIS/Pasep do falecido, apesar desta questão, muitas vezes não ser considerada. Conforme previsto no artigo 1.º da Lei n.º 6.858/80, os valores que não foram recebidos em vida pelo titular das contas [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira, que é oferecida ao funcionário registrado em CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ele foi criado para proteger o trabalhador, por isso, a legislação estabelece algumas situações que garantem o saque total do recurso. Mas você sabia que é possível principalmente quando [...]
Diversos trabalhadores ao longo dos anos em que estão atuando de carteira assinada, acabam acumulando valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do abono salarial do PIS/Pasep. Contudo, com o falecimento desse trabalhador, muitos herdeiros e dependentes não sabem, mas podem ter direito de receber todos os valores vinculados ao trabalho [...]
Você sabia que tem direito a resgatar o saldo do Fundo de Garantia (FGTS) e cotas do PIS/Pasep de um parente falecido? Pois é verdade. Muitas pessoas acabam perdendo esse benefício por desconhecer a lei. Os herdeiros podem solicitar o saque e o valor pode ser resgatado a qualquer momento. Não é preciso nem esperar [...]
Muitos brasileiros acabam pensando se existe a possibilidade de sacar o dinheiro da conta do familiar falecido, principalmente quando se sabe que o familiar havia deixado certa quantia ou ainda quando se tem dúvidas sobre a possibilidade desse dinheiro. Alvará Judicial Um dos pontos principais a serem analisados é sobre os valores apurados, onde, caso [...]
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