Secretaria de Governo transfere mais de R$ 500 milhões para investimentos no País

Emenda Constitucional (EC) 105/2019 que autoriza a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou nesta semana o empenho R$ 592 milhões em emendas individuais na modalidade de Transferências Especiais, aos Estados, Municípios e Distrito [...]