Mais 18.399 empresas foram alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para regularização de pendências tributárias no novo lote de notificações enviado na quarta-feira (12/04). As declarações relativas ao ICMS que estão atrasadas devem ser entregues até o próximo dia 30. Em caso de descumprimento do prazo, o contribuinte terá a Inscrição Estadual impedida [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (28) às 645 prefeituras paulistas o total de R$ 1,25 bilhão em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 20 a 24 de março. O post São Paulo transfere R$ 1,25 bilhão no repasse semanal [...]
Auditores Fiscais da Receita Estadual, em conjunto com agentes da Operação Foco, apreenderam, na manhã deste sábado (11/03), cerca de 50 mil litros de etanol com documentação fiscal irregular. A carga, no valor aproximado de R$ 150 mil, foi retida na Rodovia BR 104, na altura de São Gonçalo. O caminhão que transportava o combustível [...]
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (27/2), os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 em audiência pública da Comissão de Orçamento da Alerj. Os números apontam o equilíbrio das contas do Rio de Janeiro, que registrou superávit de mais de R$ 6 bilhões no ano passado. – A prestação de [...]
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ampliou o atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada de ITD (Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos). A capacidade foi triplicada, tornando possível atender até 100 contribuintes por dia. Uma equipe formada por Auditores Fiscais da Receita Estadual e Analistas [...]
Auditores Fiscais da Receita Estadual, em conjunto com agentes da Operação Foco, apreenderam, na madrugada desta terça-feira (31/01), um caminhão com cerca de 42 mil litros de etanol com documentação fiscal irregular. A ação foi realizada na Rodovia BR 116, altura de Teresópolis, na Região Serrana. O motorista do caminhão confessou ter utilizado caminhos alternativos [...]
Em agosto do ano passado, o CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro) lançou o serviço do portal Fisco Fácil, em parceria com a Sefaz-RJ (Secretaria do Estado e Fazenda do Rio de Janeiro). A iniciativa teve (e tem) como objetivo a regularização da classe contábil no Estado do Rio. Apenas empresas e [...]
Cerca de 700 profissionais de Contabilidade se habilitaram junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) desde o início da parceria entre o órgão e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Em agosto do ano passado, ficou estabelecido que apenas contadores registrados no CRCRJ terão acesso aos sistemas da Sefaz, como [...]
Empresas com processo de suspensão e perda ou desenquadramento de benefício ou incentivo fiscal têm até 30 de junho para se regularizar ou pedir reapreciação Após ficar com o prazo suspenso desde março de 2020 devido a pandemia da Covid-19, a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz- RJ) deu um ultimato até [...]
Sistema garante acessibilidade e agilidade no atendimento ao contribuinte A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou um novo portal com todas as informações e serviços relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD). O objetivo do novo site é tornar o pagamento e outros [...]
Empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país do mundo. Essa é uma das constatações do relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, produzido pelo Banco Mundial. Para falar do indicador ‘Pagamento de Impostos’ e da nova abordagem da administração tributária [...]
Secretário Guilherme Mercês planeja ampliar debate com outros estados O Conselho de Especialistas que está construindo o novo Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro reuniu-se, virtualmente, na segunda-feira, 01/03. Essa foi a primeira reunião do Conselho em 2021. O grupo é formado pelos economistas Fernando Rezende (FGV), Luiz Roberto Cunha (PUC-RJ), [...]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quarta-feira (24/02), o projeto de lei 2.606/2020, originalmente de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL). A medida suspende o regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope quando produzidos por microcervejarias localizadas no Estado do [...]
Subjur oferece aconselhamento jurídico para causas de interesse da pasta nos tribunais Uma área pequena, mas não menos importante dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos (Subjur) é a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) dentro da Sefaz-RJ e compreende três assessorias: a Especial Jurídica de [...]
Norma equivale alíquotas e incentivos de ICMS com a legislação tributária do Espírito Santo. O comércio atacadista do Estado do Rio, ou seja, o destinado à comercialização de grandes quantidades de produtos, pode ter um regime tributário diferenciado, com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A determinação é do projeto [...]
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