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Auxílio-reclusão do INSS: Um direito em favor dos dependentes do preso
O auxílio-reclusão, ao contrário do que pensa a maioria, não é prêmio ao prisioneiro condenado, na verdade ele representa a não punição da família do preso, o que os criminalistas poderiam chamar de “intranscedência da pena”, com efeito, um princípio básico que veda a responsabilidade da condenação para além da pessoa do condenado. O encarceramento [...]