Somente no primeiro mês da nova legislatura (fevereiro), 42 projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados sobre o combate à violência contra a mulher. Vários se referem à proteção da mulher em estabelecimentos noturnos após o caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, na Espanha. Já são 16 projetos tramitando em conjunto [...]
O Projeto de Lei 1112/23 estabelece que o condenado por homicídio cuja vítima seja autoridade ou integrante das forças de segurança deverá ter cumprido no mínimo 80% da pena para pretender a progressão de regime. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Execução Penal. Atualmente, a lei prevê que [...]
O Governo do Estado antecipa o pagamento do mês de março nesta quarta-feira (15). Servidores ativos, inativos e pensionistas receberão o salário integral ou a primeira parcela, a depender do valor do vencimento e da pasta onde estão lotados. O salário amanhecerá na conta dos servidores. Receberão ao longo dia apenas ativos da Polícia Civil [...]
O Projeto de Lei 551/23 torna obrigatória a realização de avaliação psicológica de estudantes de Medicina, Enfermagem e Psicologia antes da conclusão do curso. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O texto também exige que as faculdades desses cursos ofereçam, em grade curricular, disciplinas sobre Bioética, Humanização do Atendimento em saúde e [...]
As mulheres que atuam nas forças de segurança de Mato Grosso relatam os desafios superados diariamente, nas polícias Militar e Civil, unidades prisionais, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica, assim como em cargos estratégicos de gestão e planejamento operacional. Tem 9 anos que a soldado Jéssyca Aparecida da Silva Duarte, 27 anos, está no Corpo de Bombeiros. [...]
O trabalho conjunto realizado pelas Forças de Segurança do Estado no intuito de coibir as ações criminosas na cidade de Fortaleza resultou na redução de 10,9% nos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP). Os dados são referentes ao mês de fevereiro deste ano. Foram 2.314 casos registrados contra 2.597 ocorrências, quando comparado ao mesmo período [...]
O trabalho integrado, o uso de tecnologia e da inteligência policial, bem como o constante aperfeiçoamento dos processos de gestão da segurança pública do DF vêm mantendo os principais crimes em queda no Distrito Federal. A redução dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs) e dos homicídios vem se mantendo desde o início deste ano, no [...]
O Projeto de Lei 249/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), proíbe o emprego de um único policial militar por viatura nas PMs dos estados e do Distrito Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “Não pode o policial ser empregado sem nenhum outro agente para lhe dar o devido suporte. Não é bom para [...]
O Projeto de Lei 558/23 determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone para a realização de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá para os sites do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, autarquias e Ministério Público. “Por meio do ícone, [...]
A Polícia Civil faz o lançamento nesta segunda-feira (27), às 9h, em Cuiabá, da Operação Nacional Átria, de repressão e prevenção a crimes de violência contra a mulher. O evento contará com a presença da diretora geral da Polícia Civil, delegada Daniela Maidel, representantes da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e das delegacias especializadas [...]
O Projeto de Lei 24/23 estabelece que o poder público se empenhará para celebrar convênios com prestadoras de serviços de telecomunicações e com provedores de aplicações de internet para a transmissão de alertas e informações urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional [...]
Faltando pouco mais de um dia para o fim do prazo de inscrição, o concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte já tem mais de 35 mil inscritos, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), contratado para realizar o certame. [...]
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quarta-feira (15.02) em todo o estado a Operação Vinculum para cumprimento de mandados de prisão de foragidos da Justiça. Levantamentos realizados em sistemas de informações policiais do Estado e do Ministério da Justiça e Segurança Pública contribuíram para identificar o paradeiro dos 75 foragidos que foram presos durante a ação. Os [...]
O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Hoje a Lei 11.416/06 proíbe o acúmulo da GAS. A gratificação é devida aos servidores [...]
As 45 operações integradas de fiscalização de trânsito realizadas no mês de janeiro em Cuiabá e Várzea Grande resultaram na prisão de 224 pessoas flagradas na direção de veículos sem possuir habilitação e de 128 pessoas por embriaguez ao volante. Os números são das ações realizadas diariamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em parceria com [...]
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