Previamente, é preciso entender que o seguro-desemprego é um benefício expresso na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), exclusivo a trabalhadores de carteira assinada. O provento tem como intuito amparar a pessoa mediante a uma demissão sem justa causa. Conforme a legislação, é permitido que cidadãos que atuem como MEI (microempreendedor individual) ao mesmo tempo [...]
Todo trabalhador de carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego que é um dos benefícios da Seguridade Social. Ele tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente do seu trabalho, ou seja, sem justa causa. Este benefício vem em auxílio àqueles que momentaneamente ficaram sem seus proventos e estão procurando um outro [...]
Ao fazer o desligamento de um colaborador, a empresa deve estar atenta para garantir que todo processo seja cumprido conforme determina a lei. Isso vale não apenas para o pagamento das verbas rescisórias, mas também está relacionado ao seguro-desemprego. Esse é um dos direitos dos trabalhadores brasileiros e está previsto por lei. Mas você deve [...]
O seguro-desemprego é um benefício que integra a seguridade social e está garantido pela Constituição Federal. Têm como objetivo prover assistência financeira aqueles que são dispensados do trabalho sem justa causa. Mas, para ter acesso a esse recurso é preciso conhecer como ele funciona e quais os critérios para garantir o recebimento. Por isso, hoje [...]
Todo trabalhador que possui carteira assinada e for demitido sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego. O recurso é pago com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador, porém, assim como em outros benefícios é preciso cumprir certos requisitos determinados por lei e um deles é não possuir uma fonte de renda ativa. [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) ou qualquer outra pessoa, que queira abrir uma empresa ou não, precisa conhecer os próprios direitos. O MEI precisa saber quais são os seus direitos, como por exemplo, vai poder receber benefícios como o PIS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou até mesmo o seguro-desemprego. Todos nós sabemos [...]
Uma das dúvidas mais comuns entre os Microempresários Individuais (MEIs), se refere a quando executam uma atividade trabalhista formal regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O questionamento fica por conta do direito ou não ao recebimento do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. O benefício pode ser liberado ao MEI, desde [...]
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