O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Saiba mais sobre o benefício! Quem tem direito ao seguro desemprego? o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado [...]
Previamente, é preciso entender que o seguro-desemprego é um benefício expresso na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), exclusivo a trabalhadores de carteira assinada. O provento tem como intuito amparar a pessoa mediante a uma demissão sem justa causa. Conforme a legislação, é permitido que cidadãos que atuem como MEI (microempreendedor individual) ao mesmo tempo [...]
No artigo de hoje vamos esclarecer se o cidadão que registrou sua empresa como MEI poderá ter direito ao seguro desemprego. Continue acompanhando essa leitura conosco e fique por dentro do assunto. Significado do MEI Em primeiro lugar, a sigla MEI são as iniciais de“Microempreendedor Individual”. Permite que aquele profissional autônomo que exerce suas atividades [...]
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