Com a chegada da pandemia do novo coronavírus e o aumento no número de demissões em um curto espaço de tempo, fez com que vários projetos de lei sobre o seguro-desemprego fossem enviados a Câmara dos Deputados, onde, em sua maioria os projetos propõem a prorrogação das parcelas do seguro. Dentre os Projetos de Lei, [...]
Está em análise pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador a prorrogação do seguro-desemprego em mais duas parcelas para os trabalhadores demitidos sem justa causa durante o período de pandemia causado pelo covid-19. A iniciativa deve atender cerca de 6 milhões de trabalhadores e terá um valor agregado de R$ 16,1 bilhões nas [...]
Segundo a Câmara dos Deputados, pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados ao Legislativo após o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, em março. Grande parte das propostas deseja prolongar o benefício durante a pandemia. Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem [...]
Está liberado pelo governo a solicitação do recebimento do seguro-desemprego em qualquer conta bancária em que o beneficiário tenha preferência. A medida adotada pelo governo abrange o benefício nas modalidades formal, bolsa qualificação profissional, empregado doméstico e também trabalhador resgatado. Caso o trabalhador deseje receber o benefício em sua conta bancária de preferência, será necessário [...]
Um anúncio da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, informou que o trabalhador que for desligado da empresa sem justa causa, terá direito a solicitar o recebimento do seguro-desemprego por meio de uma conta bancária da preferência dele. O órgão explicou que, a medida abrange a disponibilização do benefício através das modalidades de vínculo [...]
Essa duvida é muito comum entre os trabalhadores que atuam de carteira assinada e também são microempreendedores individuais (MEIs). Entretanto o trabalhador que também é MEI pode ter direito ao seguro-desemprego desde que comprove não ter renda suficiente para se sustentar. Esse debate foi também entendido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que [...]
Através de anúncio da secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a partir de hoje, o trabalhador poderá solicitar o recebimento do seguro-desemprego em qualquer conta bancaria de sua preferência. A inicia do governo abrange o benefício a modalidade formal, bolsa qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado. Como solicitar o recebimento na minha conta? [...]
O seguro-desemprego foi criado junto com o Plano Cruzado, em 1986 e, desde então, vem ajudando milhões de trabalhadores todos os anos. O programa já passou por várias alterações, mas hoje caracteriza-se por ser um benefício temporário para trabalhadores desempregados. Segundo o Art. 2º da Lei 7.998/90, a finalidade desse programa é a seguinte: I – prover assistência financeira temporária [...]
Saiba quais são os seus direitos de acordo com cada tipo de demissão. Dispensa COM Justa causa Justa causa é quando o empregado pratica algum ato faltoso, que faz sumir a confiança e a boa-fé existente entre o patrão e o empregado. Esses atos estão elencados no artigo 482 da CLT. A) Ato de improbidade é quando o [...]
Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio indenizado. Saiba como calcular o aviso prévio e facilite o processo para ambas as partes. O aviso prévio está previsto nas regras da CLT e é uma garantia tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Sem isso, uma das partes ficaria [...]
O Seguro Desemprego é um dos benefícios para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Através deste benefício, é possível garantir uma estabilidade financeira pelo período em que o trabalhador desempregado está procurando por uma vaga de trabalho. Como é um crédito automático em conta, algumas mensagens padronizadas podem aparecer no pagamento do benefício [...]
O pagamento do seguro-desemprego poderá ser estendido por mais duas parcelas para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa durante o período de pandemia do novo coronavírus. É o que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador está analisando. Se a medida for aprovada, aproximadamente de 6 milhões de brasileiros beneficiados Para [...]
O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República. A MP 936 [...]
O Governo Federal anunciou que irá divulgar o calendário da terceira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600, e R$ 1.200 para mães solteiras, a partir do dia 8 de junho. Mas, você sabia que algumas pessoas poderão ficar sem receber a terceira parcela? A Caixa ainda está pagando a segunda parcela do auxílio, que [...]
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