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Se você está pensando em pedir demissão do seu emprego é bom que você pense muito bem, pois essa talvez não seja a melhor escolha a se fazer. O que preciso saber antes de pedir demissão? A primeira coisa que você precisa saber é que, ao pedir demissão, você abre mão de alguns direitos trabalhistas, [...]
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4950, de 2020, foi proposto pela deputada Rose Modesto e, sugere o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego enquanto durar o Decreto de estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. De acordo com a legislação atual, o valor concedido pelo benefício não [...]
Muitos trabalhadores perderam seus empregos, sendo demitidos sem justa causa, entre 20 de março a 31 de julho de 2020. Estas pessoas poderão receber mais duas parcelas extras do seguro-desemprego. Na verdade, a extensão das parcelas extras do seguro-desemprego é uma forma encontrada pelo governo para ajudar os trabalhadores que acabaram sofrendo com os impactos [...]
Todo trabalhador almeja ter uma aposentadoria vantajosa no futuro e qualquer dia, mês ou ano não contabilizado de contribuição pode significar uma grande diferença, seja no momento de alcançar os requisitos de aposentadoria ou no valor do benefício. Dessa forma, recebemos muitos questionamentos de como fica a situação do trabalhador que recebe Seguro-Desemprego e, como esse período [...]
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e [...]
Está suspenso o prazo de 120 dias para os trabalhadores solicitarem o seguro-desemprego, durante o período de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. A medida também vale para os trabalhadores domésticos que tinham 90 dias para solicitar o benefício. Com a mudança publicada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, os recém [...]
Em consequência da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Codefat suspendeu no dia 25 de agosto, por meio da Resolução nº 873 publicada no Diário Oficial da União, o prazo de 120 dias, contados a partir do 7º dia após a demissão, para que o trabalhador exerça seu direito de requerer o [...]
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho. Quando falamos em MEI, será que o microempreendedor individual também tem direito ao benefício? Quem tem direito ao seguro-desemprego? [...]
Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Essa parada é estabelecida para controlar as atividades de pesca, caça e coleta independentes dos seus [...]
Com a chegada da pandemia do novo coronavírus e o aumento no número de demissões em um curto espaço de tempo, fez com que vários projetos de lei sobre o seguro-desemprego fossem enviados a Câmara dos Deputados, onde, em sua maioria os projetos propõem a prorrogação das parcelas do seguro. Dentre os Projetos de Lei, [...]
Está em análise pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador a prorrogação do seguro-desemprego em mais duas parcelas para os trabalhadores demitidos sem justa causa durante o período de pandemia causado pelo covid-19. A iniciativa deve atender cerca de 6 milhões de trabalhadores e terá um valor agregado de R$ 16,1 bilhões nas [...]
Segundo a Câmara dos Deputados, pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados ao Legislativo após o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, em março. Grande parte das propostas deseja prolongar o benefício durante a pandemia. Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem [...]
Está liberado pelo governo a solicitação do recebimento do seguro-desemprego em qualquer conta bancária em que o beneficiário tenha preferência. A medida adotada pelo governo abrange o benefício nas modalidades formal, bolsa qualificação profissional, empregado doméstico e também trabalhador resgatado. Caso o trabalhador deseje receber o benefício em sua conta bancária de preferência, será necessário [...]
Um anúncio da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, informou que o trabalhador que for desligado da empresa sem justa causa, terá direito a solicitar o recebimento do seguro-desemprego por meio de uma conta bancária da preferência dele. O órgão explicou que, a medida abrange a disponibilização do benefício através das modalidades de vínculo [...]
Essa duvida é muito comum entre os trabalhadores que atuam de carteira assinada e também são microempreendedores individuais (MEIs). Entretanto o trabalhador que também é MEI pode ter direito ao seguro-desemprego desde que comprove não ter renda suficiente para se sustentar. Esse debate foi também entendido pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que [...]