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O seguro-desemprego foi criado junto com o Plano Cruzado, em 1986 e, desde então, vem ajudando milhões de trabalhadores todos os anos. O programa já passou por várias alterações, mas hoje caracteriza-se por ser um benefício temporário para trabalhadores desempregados. Segundo o Art. 2º da Lei 7.998/90, a finalidade desse programa é a seguinte: I – prover assistência financeira temporária [...]
Saiba quais são os seus direitos de acordo com cada tipo de demissão. Dispensa COM Justa causa Justa causa é quando o empregado pratica algum ato faltoso, que faz sumir a confiança e a boa-fé existente entre o patrão e o empregado. Esses atos estão elencados no artigo 482 da CLT. A) Ato de improbidade é quando o [...]
Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio indenizado. Saiba como calcular o aviso prévio e facilite o processo para ambas as partes. O aviso prévio está previsto nas regras da CLT e é uma garantia tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Sem isso, uma das partes ficaria [...]
O Seguro Desemprego é um dos benefícios para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Através deste benefício, é possível garantir uma estabilidade financeira pelo período em que o trabalhador desempregado está procurando por uma vaga de trabalho. Como é um crédito automático em conta, algumas mensagens padronizadas podem aparecer no pagamento do benefício [...]
O pagamento do seguro-desemprego poderá ser estendido por mais duas parcelas para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa durante o período de pandemia do novo coronavírus. É o que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador está analisando. Se a medida for aprovada, aproximadamente de 6 milhões de brasileiros beneficiados Para [...]
O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
Na abertura da sessão remota do Plenário desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovado pelos senadores na terça-feira (16) e enviado para a sanção do presidente da República. A MP 936 [...]
O Governo Federal anunciou que irá divulgar o calendário da terceira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600, e R$ 1.200 para mães solteiras, a partir do dia 8 de junho. Mas, você sabia que algumas pessoas poderão ficar sem receber a terceira parcela? A Caixa ainda está pagando a segunda parcela do auxílio, que [...]
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) segue em andamento. No entanto, você sabe quais são os trabalhadores que vão receber o auxílio? O novo auxílio do Benefício Emergencial vai contemplar os trabalhadores que realizaram acordos com as empresas para reduzir proporcionalmente a suas jornadas e salários ou que tiveram os seus contratos suspensos. [...]
Se você é um dos milhares de trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos, essa é uma boa notícia pra você. O BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda) já foi liberado. Os valores podem variar entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03, vale lembrar que o empregador não pode cortar os seus benefícios como [...]
Como se ser demitido não fosse suficientemente desagradável, ainda há aqueles que não recebem os direitos da demissão. Para fazer exigências em conformidade com a lei é preciso conhecer mais profundamente seus direitos e a sua situação. Motivos da demissão É fundamental compreender os motivos que levaram à demissão, já que esses determinam os direitos que empregado terá [...]
Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Para ter acesso aos dados, os trabalhadores devem consultar a aba de benefícios, em que haverá um quadro [...]
Existe uma dúvida na cabeça de quem recebe o seguro-desemprego, será que quando terminar as parcelas do seguro, vou poder pedir o Auxílio Emergencial de R$ 600? Enquanto você estiver recebendo as parcelas do seguro-desemprego não poderá pedir pelo auxílio. Mas, se a última parcela dele for em maio ou junho, será possível fazer o [...]
Embora retorne ao Tesouro dinheiro poderá ser retirado O auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação para trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos pagos por meio de contas digitais da Caixa Econômica Federal voltarão ao governo, se não forem sacados em 90 dias. O retorno automático ao Tesouro Nacional consta das regulamentações dos dois [...]
O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 3.511.599 empregos, divulgou hoje (23) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo o órgão, os valores a serem pagos de complementação de renda totalizam R$ 6.983.378.703,58. [...]