Bastante conhecido entre os brasileiros, o seguro desemprego é um importante direito que garante assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado — desde que ele tenha registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e que tenha sido demitido sem justa causa (demissão não justificada). O benefício é um auxílio financeiro oportunizado ao trabalhador durante [...]
Com o agravamento da crise provocada pelo novo coronavírus nos Estados Unidos, o número de desempregados no país poderá chegar a 20 milhões no mês de abril, de acordo com as estimativas da consultoria de análises econômicas Oxford Economics. A previsão foi feita após os Estados Unidos registrarem um aumento recorde no número de pedidos de seguro-desemprego. Somente em uma [...]
O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro desemprego aos microempreendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda. O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; acelera a liberação do INSS para os doentes com [...]
Entre elas, está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a tornar flexíveis as negociações individuais entre empresas e empregados O governo federal anunciou na quarta-feira (18) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a criação de um [...]
O tema é de suma importância para a vida de milhares segurados do regime geral de previdência social que tivera seu benefício por incapacidade negado pelo INSS e, posteriormente, a concessão dele por decisão judicial, porém, no intervalo entre a negativa e a decisão, exerceram atividade remunerada ou perceberam seguro desemprego após a demissão. 1. Durante [...]
Relator também sugere que a cobrança de contribuição previdenciária de desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs na quarta-feira (19) que a nova modalidade de contratação, originalmente focada em jovens de 18 a 29 [...]
Deputados da oposição criticam a precarização do contrato de trabalho, mas apoiadores da proposta ressaltam importância de gerar empregos, simplificando a legislação A medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) recebeu mais críticas do que elogios de deputados e senadores na quarta-feira (05), durante a primeira audiência pública da [...]
A partir de março, o Seguro Desemprego passa a receber a cobrança de uma contribuição previdenciária do INSS. A partir dessa medida, o tempo de contribuição para a aposentadoria será contado no período em que o trabalhador estiver desempregado. O programa Verde Amarelo MP 905/2019, foi quem trouxe a novidade, com o objetivo de estimular [...]
Modificações no salário mínimo alteram, pela terceira vez, os valores dos benefícios do INSS, seguro-desemprego, PIS e Pasep. A partir deste mês de fevereiro, os trabalhadores e segurados terão como base o valor de R$ 1.045. Segundo o ministério da economia, esse será a quantia fixada para os demais meses de 2020. Para poder liberar [...]
Se você já é trabalhador com carteira assinada, por inúmeras vezes deve ter ouvido falar das vantagens da formalização de alguma atividade como MEI, seja para comprar um carro 0KM com desconto de 30%, ou para direito ao auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário maternidade. Entretanto, o que muita gente não sabe é que o [...]
MEI tem direito aos benefícios trabalhistas? Uma das maiores dúvidas na hora de decidir tornar-se MEI é saber se vale a pena e se tem direitos, descubra agora. O microempreendedor individual possui uma série de benefícios quando o assunto é vida de empresário. Estar em dia com o DAS MEI por exemplo, dispensa ao o empreendedor a [...]
Com a nova decisão do presidente Jair Bolsonaro de elevar o salário mínimo para R$ 1045, um acréscimo de R$ 6 reais quando comparado com a decisão anterior de R$ 1039, além dos trabalhadores assalariados, outras pessoas se beneficiarão com o novo valor. Dentre estas pessoas, os beneficiários do PIS, seguro-desemprego e aposentadorias aumentam para R$ [...]
Quando um microempreendedor opta por abrir um MEI, passa a receber diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que geralmente são concedidos apenas para quem trabalha de carteira assinada. Geralmente o INSS está associado apenas a uma garantir de aposentadoria. Entretanto, as possibilidades de benefícios vão muito além. Diversos benefícios previdenciários ajudam não [...]
O teto do seguro-desemprego foi reajustado em 2020 com base no aumento do salário mínimo, onde o principal índice levado em consideração foi o de 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sendo assim a partir desde dia 11 de janeiro, a parcela máxima do seguro foi alterada de R$ 1735,29 para R$ [...]
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