Apesar de ser um rendimento não tributável a RF obriga a declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil Muitas dúvidas ocorrem aos contribuintes na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2022. Código, onde clicar, onde declarar e o que declarar são alguns questionamentos. Apesar da prorrogação da Receita Federal para o [...]
A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Muitos trabalhadores que vão receber o benefício sempre ficam em dúvida em relação ao número de parcelas e o valor que têm direito. O valor do seguro-desemprego passa por reajuste [...]
O seguro-desemprego é um benefício extremamente importante aos trabalhadores, afinal de contas, garante uma renda extra aos cidadãos após uma demissão sem justa causa. O benefício é pago num total de três a cinco parcelas, dependendo de quantos meses o trabalhador exerceu atividade e também de quantas vezes o benefício já foi solicitado. Contudo, o [...]
Um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada é a possibilidade de receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. Contudo, apesar de ser um benefício amplamente conhecido pela maioria dos trabalhadores, algumas dúvidas como a quantidade de parcelas que cada um pode receber, assim como o valor, costumam [...]
O Governo Federal estima que o salário mínimo que atualmente está no valor de R$ 1.212, terá um aumento de R$ 82,00 para para o ano que vem, ficando no valor de 1.294. Isso se deve ao reajuste de 6,70% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para o ano de 2024, o governo [...]
Todo trabalhador que exerce atividades sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quando for demitido terá direito ao seguro-desemprego. Para fazer a primeira solicitação do seguro-desemprego, o funcionário terá que ter trabalhado por pelo menos 12 meses dos últimos 18 meses. Neste caso, o tempo que esteve trabalhando pode contar muito sobre a [...]
Atualmente o salário mínimo está no valor de R$ 1.212. No entanto, o governo já está realizando uma estimativa para saber qual será o valor do piso nacional em 2023. Até o momento, a proposta entregue no dia 14 de abril ao legislativo, prevê para o ano que prevê o valor de 1.294 para o [...]
O trabalhador que está vinculado ao Regime CLT tem direitos garantidos quando é demitido sem justa causa. Um deles é o seguro-desemprego que vai garantir o sustento do segurado por um período enquanto ele não se recoloca no mercado de trabalho. Quem está dentro das regras do regime de CLT ainda conta com vantagens como [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora do prazo de 120 dias fixado na Resolução 467/2005 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), diante da ausência de previsão de prazos [...]
O salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023, segundo projeções do Governo Federal. Foi enviado para o Congresso Nacional uma projeção do Executivo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mais uma vez o piso nacional ficará sem um ganho real. No entanto, com o andar da inflação, esse [...]
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, o mesmo passa a ter direito ao seguro-desemprego, sendo assim, considerado um dos principais benefícios para aqueles que exercem atividade de carteira assinada. Logo, assim que o trabalhador é demitido, uma das primeiras atitudes que devem ser tomadas após o desligamento é dar entrada no seguro-desemprego, para [...]
O empréstimo consignado que antes era liberado apenas para aposentados e pensionistas, agora também vai poder ser solicitado por quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada). O benefício é pago aos idosos a partir de 65 anos que nunca contribuíram junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para as pessoas com deficiência [...]
O seguro-desemprego é um dos direitos garantidos em lei aos profissionais com carteira assinada, que são demitidos sem justa causa. Criado com base no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), esse é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. O principal objetivo do seguro desemprego é funcionar como uma espécie de apoio financeiro por tempo determinado [...]
As mudanças propostas envolvem a exclusão da multa de 40% do FGTS e a reformulação de regras do seguro-desemprego. Previamente, já cabe salientar que o fim da multa de 40% do FGTS ou do seguro-desemprego, não possui data para acontecer, tampouco, se esses benefícios serão, de fato, retirados dos trabalhadores. O que se sabe, é [...]
WhatsApp: 11 96326-6666