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Está tramitando no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 1322/2022 que pretende conceder direito ao seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas. O texto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA), concede o benefício em casos de inatividade involuntária por mais de 30 dias por conta de avarias graves nos veículos. O Senador acredita [...]
O seguro-desemprego é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. O benefício foi criado no ano de 1986 e consiste em uma política que assegura a proteção social e renda temporária aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O trabalhador poderá receber entre 3 e cinco [...]
O empregador pode demitir um funcionário doente caso ele não apresente um atestado médico. Mesmo o empregado demonstrando sintomas de incapacidade e não conseguindo exercer suas atividades, é dispensado por justa causa. Isso porque a lei só protege os trabalhadores que são portadores de doença grave, que tenham vivenciado acidentes graves ou doenças que possam [...]
Ser demitido não é nada fácil, principalmente quando se tem casa, família e compromissos para cumprir. Mas a boa noticia é que ao ser demitido alguns trabalhadores não ficam totalmente desamparados. Isso porque existe o famoso Seguro Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, [...]
O seguro desemprego se trata de um benefício que integra a seguridade social e é garantido aos trabalhadores que exercem atividade devidamente registrado de carteira assinada. O benefício foi criado através da Lei nº 7.998/90 que permitiu a definição de critérios de concessão do benefício mais acessíveis para os trabalhadores. Atualmente o benefício consiste no [...]
O encerramento das atividades de uma empresa que faliu é sempre um momento conturbado. Com certeza, uma situação pela qual ninguém quer passar. Contudo, dentre todos os transtornos que essa situação causa naturalmente o mais problemático deles talvez seja a demissão dos funcionários. Isso porque, o momento em que a empresa fecha as portas, e [...]
Apesar de ser um rendimento não tributável a RF obriga a declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil Muitas dúvidas ocorrem aos contribuintes na hora do preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2022. Código, onde clicar, onde declarar e o que declarar são alguns questionamentos. Apesar da prorrogação da Receita Federal para o [...]
A alguns meses atrás um tema que chamou muita atenção dos trabalhadores foi com relação a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). Esse grupo foi formado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que é composto por juristas, economistas e acadêmicos, que sugeriram o fim [...]
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Muitos trabalhadores que vão receber o benefício sempre ficam em dúvida em relação ao número de parcelas e o valor que têm direito. O valor do seguro-desemprego passa por reajuste [...]
O seguro-desemprego é um benefício extremamente importante aos trabalhadores, afinal de contas, garante uma renda extra aos cidadãos após uma demissão sem justa causa. O benefício é pago num total de três a cinco parcelas, dependendo de quantos meses o trabalhador exerceu atividade e também de quantas vezes o benefício já foi solicitado. Contudo, o [...]
Um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada é a possibilidade de receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. Contudo, apesar de ser um benefício amplamente conhecido pela maioria dos trabalhadores, algumas dúvidas como a quantidade de parcelas que cada um pode receber, assim como o valor, costumam [...]
O Governo Federal estima que o salário mínimo que atualmente está no valor de R$ 1.212, terá um aumento de R$ 82,00 para para o ano que vem, ficando no valor de 1.294. Isso se deve ao reajuste de 6,70% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para o ano de 2024, o governo [...]
Todo trabalhador que exerce atividades sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quando for demitido terá direito ao seguro-desemprego. Para fazer a primeira solicitação do seguro-desemprego, o funcionário terá que ter trabalhado por pelo menos 12 meses dos últimos 18 meses. Neste caso, o tempo que esteve trabalhando pode contar muito sobre a [...]
Atualmente o salário mínimo está no valor de R$ 1.212. No entanto, o governo já está realizando uma estimativa para saber qual será o valor do piso nacional em 2023. Até o momento, a proposta entregue no dia 14 de abril ao legislativo, prevê para o ano que prevê o valor de 1.294 para o [...]
O trabalhador que está vinculado ao Regime CLT tem direitos garantidos quando é demitido sem justa causa. Um deles é o seguro-desemprego que vai garantir o sustento do segurado por um período enquanto ele não se recoloca no mercado de trabalho. Quem está dentro das regras do regime de CLT ainda conta com vantagens como [...]