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O trabalhador que exerce atividades com carteira assinada precisa ficar atento, pois possui direitos e benefícios que são garantidos por lei. Esses direitos e benefícios estão garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também pela Constituição Federal. Esses benefícios e direitos são uma forma de proteger o trabalhador, garantir condições mais justas que [...]
Abandono de emprego não é muito conhecido pela maior parte das empresas. Muitas delas não sabem que essa é uma medida que pode acontecer. Muitos empregadores passam por situações em que o funcionário deixa de comparecer ao trabalho e permanece ausente e não comunica o motivo por que não está indo ao trabalho. Mesmo a [...]
O desemprego ainda é a realidade de muitos brasileiros, o que por sua vez, só agravou com os impactos provindos de uma pandemia global. Conforme dados do IBGE, entre fevereiro e abril de 2021, a taxa de pessoas sem emprego correspondia a 14,7 população do país, de modo que em abril já havia mais 14,7 [...]
Foi divulgado pela Internet que o seguro-desemprego e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão acabar. Esses benefícios são pagos aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Na verdade o que aconteceu foi que o Ministério do Trabalho e da Previdência pediu um estudo ao GEAT (Grupo de Altos [...]
A algumas semanas vem sendo noticiado que a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, benefícios pagos aos trabalhadores demitidos sem justa causa podem chegar ao fim, Apesar da comoção quanto ao tema, é importante esclarecer alguns pontos que dizem respeito ao fim de ambos benefícios, o porque e se isso realmente pode vir [...]
Estar desempregado é uma das situações mais ruins que uma pessoa pode passar. Sem dinheiro, a pessoa fica sem sua dignidade, sem respeito e muitas vezes precisa recorrer a trabalhos que nem sempre vão lhe trazer uma renda satisfatória. A pandemia, infelizmente aumentou o desemprego em nosso país e muitas pessoas estão a procura de [...]
O ano de 2021 foi marcado por uma forte aceleração no mercado de trabalho formal em Santa Catarina. Foram quase 168 mil novas vagas de emprego no estado no ano que passou, de acordo com dados divulgados pelo Governo Federal no fim de janeiro. Novos dados divulgados nesta sexta-feira, 4, confirmam o bom momento: Santa [...]
Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de vantagens enquanto está trabalhando como férias, 13º salário, aviso prévio, dentre outros. No entanto, a legislação trabalhista também determina o direito a benefícios até mesmo na demissão, como o seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. E é justamente [...]
O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas. A proposta em análise [...]
Isso é um fato cada vez mais frequente, acentuado até mesmo pela pandemia da Covid-19. A ideia de possuir seu próprio negócio vem aumentando entre profissionais com carteira assinada, seja por conta da possibilidade do aumento da renda, seja por questões de realização pessoal. Uma dúvida muito comum que surge neste momento é: mesmo possuindo [...]
Ficar desempregado é uma situação que causa muitas preocupações. O Brasil tem a 4ª maior taxa de desemprego entre as principais economias do mundo e no primeiro trimestre de 2021 essa taxa atingiu 12,6%. Muito preocupante, não é mesmo? A pandemia ainda chegou e piorou o cenário que já não era nada estimulante. Mas na [...]
Atualmente, ainda é muito comum se deparar com empregadores que oferecem uma remuneração “por fora” ao seu funcionário. Essa prática basicamente, consiste no pagamento de um salário sem realizar o devido registro na carteira de trabalho, ou seja, isto significa que o valor não constará no contracheque. Tal medida é adotada por empresas como uma [...]
Recentemente, um dos assuntos que mais repercutiu aos trabalhadores e empresas foi a possibilidade do fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), assim como o fim do seguro-desemprego. A discussão sobre o assunto ocorreu devido a um estudo encomendado pelo Ministério da Economia ao GEAT (Grupo de Altos [...]
Um tema que recentemente chamou a atenção de milhares de trabalhadores e também de técnicos da área diz respeito a uma série de mudanças na legislação trabalhista pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT) elaborado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto ao Governo Federal. Isso porque o GEAT, composto por juristas, acadêmicos e [...]