Confaz mantém isenção do ICMS no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais
Reunião aprovou 46 matérias, entre elas a regulamentação do envasamento de água mineral, criando selo para identificar sua origem O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião ordinária realizada na quarta-feira 14/10, o Convênio ICMS 50/20, que isenta do ICMS os serviços de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas [...]