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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um segurado, trabalhador autônomo, residente de Guaratuba (PR). A 3ª Turma do tribunal entendeu que a imprudência do médico da autarquia federal durante uma perícia para concessão de auxílio-doença teve [...]

O processo de migração dos dados para a nova plataforma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, do terceiro grupo (empresas optantes pelo Simples Nacional) começa em abril. As demais entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões, fazem parte do segundo grupo, [...]

A cidade de São Bernardo do Campo receberá no próximo dia 26 de março, uma palestra gratuita promovida pelo o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, em conjunto com a Receita Federal do Brasil. O objetivo da atividade é contribuir com os profissionais da Contabilidade quanto ao entendimento e preenchimento da Declaração do [...]

Por Victor Dubugras* O investimento que a gigante americana de meios de pagamento PayPal irá fazer no Mercado Livre pode significar uma mudança na forma como conhecemos o varejo hoje. O valor do aporte, que chegará a US$ 750 milhões, serve especialmente para consolidar sua operação na América Latina – em especial no Brasil -, [...]

Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário [...]

Quem já passou por processos seletivos sabe que existem as perguntas clássicas das entrevistas de emprego e duas delas são fundamentais para mostrar que o profissional sabe quais são seus pontos fracos e quais foram os aprendizados conquistados por meio dos fracassos profissionais. A maneira como o candidato responde as perguntas irá determinar se ele [...]

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). [...]

*RODRIGO COHEN Há alguns dias, dois professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicaram um estudo intitulado “É possível viver de day trading? “ Não sei você, mas eu não tolero meias verdades ou coisas tendenciosas. Faz 18 anos que atuo no mercado financeiro e posso dizer que já vi muita gente sendo enganada. Mas, o fato [...]

O que é o cheque especial O cheque especial nada mais é do que uma forma de empréstimo, em que o banco de sua preferência empresta dinheiro conforme a sua renda, normalmente esse dinheiro é disponibilizado como saldo na conta corrente, e por este empréstimo o banco cobra juros sobre o valor emprestado. Mas é muito importante, antes de [...]

*Por João Pedro Biazi e Fábio M.R. Cavalcanti Ainda no início do curso de direito, os estudantes se deparam com a expressão em latim “pacta sunt servanda”, a qual, para leigos, pode soar como algo de difícil compreensão em um primeiro momento. Em poucas palavras e direto ao ponto, ela significa que, das partes que celebram um contrato, espera-se que cumpram o [...]

O prazo de entrega vai até 30 de abril Até às 17h de hoje (25/3) 5.996.195 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de [...]

Me formalizei como Microempreendedor Individual (MEI) em 2018. Quais os rendimentos que posso considerar como isentos advindos dessa atividade? Quanto aos rendimentos auferidos na condição de MEI, são considerados isentos os valores relativos ao percentual de 8% sobre a receita mensal auferida, em se tratando de atividade comercial ou industrial; ou 32% sobre a receita [...]

Na sexta-feira, 22 de março, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) realizou mais um evento focado na capacitação dos profissionais. Com o tema “Contador e seu papel na Recuperação Judicial”, a palestra foi ministrada pela Contadora e Advogada, Mara Denise Poffo Wilhelm, especialista em Direito Tributário. Um dos assuntos mais delicados do [...]

Uma frase comum é repetida pelos bastidores de empresas que precisam lidar com controles fiscais e organização financeira: “o extrato não mente!”. De fato, contra fatos, não há argumentos, mas sim, existem questionamentos que podem e devem ser feitos no sentido de entender exatamente  cada débito, cada crédito, cada movimentação desconhecida em sua conta. Aliás, [...]

O Projeto de Lei 11173/18 amplia de 20 para 50 o limite de pontos para um motorista ter a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, deixam de pontuar a carteira por infrações de trânsito os policiais, bombeiros, médicos, taxistas, motoristas de ônibus e servidores que têm [...]