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Decisão do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito a um novo benefício para um segurado do INSS que mesmo depois de aposentado continuou trabalhando com carteira assinada. A sentença garantiu a troca do benefício atual por um mais vantajoso, considerando as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria inicial. A [...]

O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência. “Tem muito MEI que não está contribuindo e o número é alto. Estamos discutindo há algum tempo sobre o que fazer. A ideia, de repente, é fazer como [...]

O presente artigo tem por finalidade expor alguns pontos sobre o cruzamento de informações declaradas ao FISCO, pelas pessoas jurídicas, por meio das diversas obrigações acessórias, demonstrando a importância de manter a consonância entre elas. Inicialmente destacamos que o Brasil, é tido como um dos países mais benevolentes com os sonegadores, mas isso está mudando, [...]

É permitido aos cônjuges ou companheiros que façam a declaração em conjunto ou em separado, seguindo o que for mais conveniente. Declaração em conjunto é apresentada em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos, inclusive os provenientes de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, e das pensões de gozo privativo e [...]

Pesquisa realizada pela Sage com micro e pequenos empreendedores mostra um panorama sobre como essas empresas enxergam a presença das mulheres nos negócios. O levantamento revela que 63% das empresas entrevistadas não possuem políticas para inserção de mulheres no seu quadro de colaboradores, ante 31% que responderam positivamente. Já, quando o assunto é divergência salarial [...]

Imagine a seguinte situação: Você está naquele churrasco de domingo, com a família, quando surge o seguinte assunto: O menor pode ou não trabalhar? Um advogado que está presente no almoço, calmamente fala: “pode, desde que cumprida algumas regras”, mas ai, inesperadamente antes que o advogado termine seu raciocínio vem aquele parente que acha que [...]

O prazo de entrega vai até 30 de abril Até às 11h de hoje (8/3), segundo dia de entrega, 824.539 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração [...]

Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual. Este benefício não possui caráter substitutivo da renda proveniente do trabalho, pois é recebido [...]

O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial, e foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas. Conforme notícia aqui veiculada, ao todo são 4 formas distintas de gerar [...]

As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do contracheque dos empregados. A mudança foi incluída na Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, e determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário. De acordo com o advogado trabalhista e conselheiro federal da Ordem dos Advogados [...]

*Por Eduardo Villela A literatura é um espaço majoritariamente masculino e, obviamente, isso não acontece por que os homens tenham mais capacidade, repertório e melhores histórias para escrever do que as mulheres. Por muito tempo, o impacto de pressões socioculturais decretava que as mulheres se dedicassem exclusivamente ao lar. Portanto, uma mulher que ousasse ter [...]

Receber multas do eSocial pode alterar bastante a situação financeira de um negócio, pois são vários atos que acarretam multas com valores diferentes. O desconhecimento da lei, das multas e seus valores aumentam o custo da empresa e colocam a sua continuidade em risco. As declarações do eSocial são complexas e quaisquer falhas como atrasos, [...]

Reflita por um instante se você já se pegou pensando nas questões: “Será que preciso de um contador?” ou “Quais são os sinais de que a minha empresa precisa de um contador?” Se já, ótimo! É sinal de que você se preocupa com questões relevantes para o negócio, e nesse texto você encontrará o que [...]

Circula na internet mais de uma dezena de vídeos diferentes informando que a apreensão do veículo em razão do não pagamento do IPVA é ilegal. Uma parte defende que essa ilegalidade ocorre sob o fundamento de violação a Constituição Federal, dada a natureza tributária da cobrança (Imposto), e a vedação ao princípio do não confisco inserida [...]

A expectativa é que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. Hoje (7/3), primeiro dia de entrega, até as 11 horas, 254.903 declaraçõesforam recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisornacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração [...]