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Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento. É o que prevê o PL 1977/2024 , ...
CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza reunião deliberativa nesta quarta-feira (29) para analisar sete projetos, entre eles o que altera os a...
Comissão de Segurança Pública debaterá liberação de cassinos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de j...
Congresso acrescenta R$ 85,8 milhões no Orçamento 2024 para inclusão digital
O Congresso Nacional votou, durante reunião conjunta nesta terça-feira (28), pela inclusão de mais R$ 85,6 milhões no Orçamento de 2024 para a incl...
Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar
Em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial (VET 26/2023) a trechos da Lei 14.688, de 2023 , que co...
‘O mundo está olhando a ditadura da toga’, diz Girão sobre o STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (24), decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiaram o...
Especialistas defendem inclusão de educação financeira no currículo escolar
A Comissão de Educação e Cultura (CE) realizou nova audiência pública interativa na terça-feira (21) para debater a inclusão da administração finan...
Indústria quer evitar ‘reserva de mercado’ para combustíveis do futuro
Senadores, representantes da indústria e agências reguladoras reuniram-se na terça-feira (21) para debater o PL que promove programas nacionais par...
Exclusão do BPC na renda para solicitar Bolsa Família é aprovada na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da ...
Criação da Universidade Federal do Araguaia vai à Câmara
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (21) projeto que transforma o Campus Universitário do Araguaia, da Univers...
Após manifestação do Senado, Zanin mantém desoneração da folha por 60 dias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desonera...
CAS aprova aumento de pena para crimes cometidos em epidemia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de peculato e de fraude em...
Oriovisto Guimarães critica decisões monocráticas do STF
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou, em pronunciamento na terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as decisões tomadas ...
Três Rios é a capital do incentivo às pequenas empresas, aprova CE
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (14), proposta da Câmara dos Deputados que dá a Três Rios, município do Rio de Jan...
CAE autoriza empréstimo de US$ 86,1 milhões entre Espírito Santo e Bird
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) autorização para o Espírito Santo tomar empréstimo de US$ 86,1 milhões do Ba...