É preciso saber a hora de terminar uma relação que não está sendo saudável para as duas partes. Porém, quando o casal tem filhos, um divórcio conflituoso apresenta alto risco de gerar traumas que prejudicam o desenvolvimento da criança. “A quebra de rotina que uma separação causa, muitas vezes, obriga a criança a mudar de [...]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI. [...]
Atualmente, a união estável vem se consolidando como um dos principais meios de união entre o casal. Vale lembrar que se configura como união estável os indivíduos cujo objetivo é construir uma família, sejam eles mesmos ou com filhos. A vantagem da união estável é que se trata de um procedimento bastante simples, já que [...]
Os casais que optam pela separação consensual, ou seja, em que ambos em comum acordo decidem pelo fim do casamento e que não tenham filhos menores ou incapazes, podem realizar o divórcio diretamente no cartório. A possibilidade de separação diretamente no cartório de registro está em vigor desde 2007, quando naquele período foi estabelecido a [...]
O divórcio diz respeito ao fim definitivo do matrimônio, uma vez que ele acaba com todas as obrigações legais de um casamento civil. O divórcio pode ocorrer basicamente de duas maneiras: consensual, que como o próprio nome diz, ocorre quando há o consenso de ambas as partes do fim do relacionamento. Assim como também temos [...]
A anulação do casamento é compreendida como nulidade relativa, dessa maneira, ocorre nas situações em que a lei não foi respeitada, além disso, dependerá de uma decisão judicial para que seja possível declarar a invalidade e assim anular o casamento. Anulação do casamento Para solicitar a anulação do casamento em casos que são previstos em [...]
Imagine a seguinte situação. Um casal, unido seja pelo casamento civil ou por união estável, tem um imóvel alugado onde residem sendo que o contrato está no nome apenas de um. Passado um tempo, resolvem se separar ou se divorciar. O que acontece com o contrato de locação? Quais as providências que devem ser tomadas? [...]
Nesse artigo você descobrirá tudo o que precisa saber sobre guarda compartilhada, pois sabemos que é algo que gera dúvidas (muitos ainda não entendem como funciona na prática, no dia a dia), e conseguirá pensar se essa é a melhor escolha de guarda para o seu caso. Divórcio/Separação com Filhos O divórcio e a separação [...]
Diversos casais têm dúvidas no momento de escolher o regime de bens ideal para contrair matrimônio. Essa escolha deve ser feita de forma responsável, pois cada uma das possibilidades tem suas particularidades. Atualmente, o Código Civil de 2002 alega em seu artigo 1639 que os futuros casados podem escolher o regime de bens ideal antes da celebração do casamento. [...]
WhatsApp: 11 96326-6666