O Congresso Nacional, no dia 18 de março, derrubou o veto a vários dispositivos do Projeto de Lei 5638/20, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O referido projeto, agora convertido em lei, garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece [...]
No dia 16 de março, a FENACON enviou um ofício à Receita Federal solicitando providências sobre a morosidade do e-CAC a fim de evitar prejuízos aos contadores que precisam declarar as obrigações acessórias de seus clientes. Desde então, não houve melhora. Por isso, a Receita Federal formou uma equipe com entidades contábeis e empresas que [...]
No programa desta semana, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato analisou três projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e comentou a aprovação, no Senado Federal, do projeto que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 que institui o Programa Futuro Contribuinte, concede incentivos tributários em contrapartida à [...]
Nesta terça-feira (8/2), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, ministrou a palestra “Certificação digital ICP-Brasil | Mudanças de Processos e Impactos nos Negócios” durante o Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico, Governança e Diretrizes Gerais do Sistema Contábil. “A certificação digital padrão ICP-Brasil proporciona segurança, autenticidade e agiliza a assinatura de documentos com validade jurídica. Por [...]
No Dia Internacional da Proteção de Dados, se faz necessário refletir sobre a importância desse assunto. Cada vez mais dados estão disponíveis no meio digital. Entretanto, muitas vezes, não é de conhecimento da fonte a forma com que eles são tratados. Pensando na necessidade de assegurar o direito à privacidade e à proteção das informações, [...]
Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra, na eventual reincidência, [...]
Em mais um programa Semana no Congresso Nacional, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, e a assessora parlamentar, Daiane Leopoldino, abordaram os principais temas de interesse do setor empresarial discutidos no Congresso Nacional esta semana. O deputado Celso Sabino (PSDB/PA) apresentou, na última terça-feira (3), o relatório consolidado ao projeto da segunda fase da reforma [...]
WhatsApp: 11 96326-6666